"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

OS JUROS E A REFORMA TRAVADA

A redução dos juros é excelente notícia, mas deve ser a última do ciclo, exceto se ocorrer alguma novidade, como um avanço na política de ajustes e reformas

Consumidores e empresários puderam celebrar duas excelentes notícias em menos de 12 horas: o corte de juros para um mínimo histórico, 6,75%, e um novo recuo da inflação, desta vez para 2,86% em 12 meses. Mas a redução de juros, a 11.ª consecutiva desde o fim de 2016, deve ser a última do ciclo, exceto se ocorrer alguma novidade muito importante. Essa novidade poderia ser, com certeza, um avanço na política de ajustes e reformas. Sem o detalhe negativo, a comemoração poderia ter sido muito mais afinada com a fase pré-carnavalesca. As boas novidades somaram-se a outros sinais positivos acumulados nas últimas semanas, como os 2,5% de aumento da produção industrial no ano passado, a redução do desemprego para 11,8% no fim de 2017 e o superávit comercial de US$ 2,77 bilhões em janeiro, um recorde para o mês. Como complemento, a alta de preços deve continuar moderada em 2018 e 2019, segundo as projeções correntes no mercado e nos escritórios do governo.

A nova diminuição da taxa básica de juros, a Selic, era dada como garantida pela maioria dos economistas do mercado e das principais consultorias. No texto distribuído logo depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o corte foi justificado com detalhes suficientes e previsíveis. O comunicado mencionou os dados econômicos positivos, citou a perspectiva de inflação contida neste ano e no próximo e reafirmou a conveniência de manter uma “política monetária estimulativa”. Até aí, tudo de acordo com os padrões já habituais. E depois?

O anúncio da provável interrupção do corte de juros veio com muito menos explicações, embora fosse a única informação com alguma aparência de novidade. Afinal, a conjuntura só prescreve a política estimulativa até este ponto, embora as pressões inflacionárias permaneçam fracas e o crescimento econômico tenha apenas começado? Não há resposta direta a essa pergunta. Mas há uma resposta indireta, revestida muito diplomaticamente com a linguagem tradicional dos comunicados de bancos centrais.

Por enquanto, o cenário básico aconselha, segundo o comunicado, interromper na próxima reunião do Copom “o processo de flexibilização monetária”. Mas a decisão poderá ser diferente, com novo corte de juros, “caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”. Os próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade, do balanço de riscos, de uma reestimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação.

Que fatores, concretamente, poderão produzir qualquer dessas mudanças? Uma piora das condições externas poderá gerar pressões cambiais e inflacionárias, como já foi indicado em muitos comunicados do Copom e repetido no último texto. Dados de inflação melhores que os previstos poderão abrir espaço para maior afrouxamento da política monetária. Um avanço na política de ajustes, com a aprovação da reforma da Previdência, permitirá retomar a aposta na consolidação das finanças públicas.

A incerteza quanto a essa reforma se agravou nas últimas semanas. Durante muito tempo o Copom indicou em seus documentos algum otimismo quanto à realização dos ajustes. Desta vez, o comunicado trouxe a repetição da advertência: “Uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários (...) pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária”. Além disso, o documento enfatiza, mais uma vez, a importância desse processo para a baixa da taxa de juros estrutural.

Fundamentos sólidos, garantidos por ajustes e reformas, proporcionam a melhor defesa contra choques externos, além de ser indispensáveis para o crescimento seguro. Nisto se inclui, naturalmente, a sustentabilidade das finanças públicas. Nenhum desses temas envolve desafios menores e providências adiáveis. A turbulência financeira do começo da semana poderia ter sido um alerta para políticos atentos, menos provincianos e razoavelmente responsáveis. Esses, pelo menos, devem ser capazes de entender o alerta do Copom.

11 de fevereiro de 2018
Editorial O Estadão

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