O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, revogou nesta quinta-feira, dia 8, a prisão domiciliar do empresário Fernando Cavendish. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da liberação do empreiteiro. Para pedir o fim da prisão domiciliar, a defesa alegou que Cavendish vinha “adotando postura amplamente colaborativa, reafirmando o desejo pela regular conclusão do processo-crime”.
Na decisão, o juiz salienta que, em seu interrogatório, o réu confessou a prática das atividades ilícitas descritas na denúncia. “Desta forma, é de se notar que o requerente vem adotando comportamentos que demonstram a intenção em contribuir com a investigação criminal. Assim, a revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar não se torna mais necessária, pois a sua liberdade não mais põe em risco o regular andamento do processo”, disse Bretas em sua decisão.
PROPINA – Em depoimento a Bretas em agosto do ano passado, o ex-presidente da Delta Construções afirmou que o ex-governador Sérgio Cabral solicitou propina para que a empreiteira pudesse participar do consórcio que faria a reforma no estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
“Fui a ele perguntar se minha empresa poderia participar da obra do Maracanã, que vinha sendo conduzida pela Odebrecht. Nesse momento, o então governador entendeu meu pedido e disse claramente que tinha acerto de 5% de pagamento de propina”, contou Cavendish, dizendo que informou a uma pessoa de sua confiança que ela seria procurada por Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador do ex-governador, que informaria o valor a ser pago.
Cavendish responde a dois processos junto à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, um sobre a Operação Saqueador e outro com Cabral, sobre fraudes nas licitações para a reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e para as obras de urbanização do programa PAC-Favelas, além do superfaturamento e da formação de cartel para obras públicas estaduais financiadas pela União.
OPERAÇÃO SAQUEADOR – Fernando Cavendish foi preso em junho de 2016 na Operação Saqueador. Além dele, o bicheiro Carlos Augusto Ramos — o Carlinhos Cachoeira — e o empresário Adir Assad também estavam entre os alvos. A investigação constatou que os envolvidos, “associados em quadrilha”, usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
Também foram alvo da operação Cláudio Dias Abreu, que já foi diretor regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, e Marcelo José Abbud, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem. De acordo com investigação do MPF, 96,3% do faturamento da Delta entre os anos de 2007 a 2012 era oriundo de verbas públicas, totalizando um montante de quase R$ 11 bilhões. Os procuradores afirmaram que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de 18 empresas de fachada.
Os responsáveis pela criação dessas empresas foram Cachoeira, Assad e Abbud. Por meio de contratos fictícios, as empresas fantasmas lavavam os recursos públicos. Os recursos eram sacados em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos para impedir o rastreamento das verbas. A investigação apontou que os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada tiveram aumentos significativos em anos de eleições.
11 de fevereiro de 2018
Juliana Castro
O Globo
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