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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a sentença do juiz Sergio Moro, condenando Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e aumentou a pena de prisão para 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. Questiona-se, agora, se Lula já pode ser preso ou deve aguardar em liberdade o julgamento de eventuais recursos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o STF, qualquer cidadão pode ser preso depois de esgotados todos os recursos junto a tribunal de segunda instância. No caso de Lula, para que se esgotem todos os recursos no TRF4, faltam somente os embargos de declaração, que não permitem reverter a condenação e inocentar Lula, pois servem apenas para esclarecer ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões da decisão. Além disso, dificilmente Lula terá sucesso em eventuais recursos para o STJ e para o STF, pois estes tribunais somente podem avaliar questões de direito, não podendo mais questionar os fatos e as provas do processo que levaram Lula à condenação.
Assim, não é só juridicamente possível que Lula seja preso quando se encerrar o julgamento no TRF4, como é muito importante que isso ocorra para demonstrar, como afirmou o desembargador do TRF4 Leandro Paulsen, revisor do processo, que nem mesmo um presidente do país está acima da lei. A prisão é importante porque o ex-presidente e seu grupo político, em sua maioria também envolvido com processos criminais por corrupção, ameaçam não aceitar uma decisão que leve Lula para a cadeia.
Lula e seus defensores criticam as decisões judiciais, principalmente as da Lava Jato, mas, na verdade, como bem definiu o advogado da Petrobras René Ariel Dotti, o ex-presidente e seus cúmplices organizaram “um golpe de Estado sem violência, pela corrupção, para se manter no governo”. E agora, segundo Dotti, o advogado de Lula vem utilizando no processo uma tática de defesa usada por Hitler e que foi criada por Joseph Goebbels, seu ministro de Propaganda. Por esta tática, uma mentira afirmada mil vezes vale mais que uma verdade. Daí vem o fato de o advogado insistir, insistir e insistir que não há prova no processo em que Lula foi condenado, embora essas decisões judiciais sejam isentas, técnicas, lógicas e, acima de tudo, muito bem fundamentadas nas leis, em provas documentais e em dezenas de testemunhas – que, inclusive, participaram desses atos criminosos.
Lula, Dilma e muitos de seu grupo político já deveriam estar presos há muito tempo em razão da gestão incompetente e criminosa da Petrobras, dos desvios na estatal, do rombo de mais de R$ 44 bilhões nos fundos de pensão, do perdão de dívidas bilionárias de países com governantes ditadores ou corruptos que deviam ao Brasil, e do envio de mais de US$ 50 bilhões do BNDES para financiar obras em países como Cuba, Angola, Venezuela, Peru, Argentina, Bolívia e Nicarágua – sendo que a Odebrecht ficou com a maior parte destas obras.
A prisão de Lula será uma forma de demonstrar que o povo brasileiro não é tão otário, como Lula e seus comparsas parecem acreditar. Sua prisão também será uma forma de deixar claro que lugar de bandido é na cadeia, e que é momento de dizer não a governos com políticos corruptos, populistas, autoritários e que só buscam o interesse pessoal ou de grupos, em vez de lutar pela melhoria das condições de vida da população brasileira.
José Eli Salamacha, mestre em Direito Econômico e Social, é professor de pós-graduação na Disciplina de Direito Empresarial e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
11 de fevereiro de 2018
José Eli Salamacha, Gazeta do Povo
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