Charge do J. César (Humor Grafico)
Na reta final das negociações para se aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar nesta terça-feira (16) Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã desta segunda (15), no Palácio do Planalto que contou com a presença de Temer, dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e lideranças da base aliada.
Segundo relatos, a previsão é de que a dívida dos municípios sejam parceladas em até 200 vezes. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia.
EM PLENO EVENTO – Caso o anúncio se confirme, ele deverá ocorrer em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá nesta terça-feira, 16, em Brasília. O gesto de Temer vem num momento em que o governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. “Prefeito feliz é deputado feliz”, resumiu um interlocutor de Temer.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no início deste ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária ao INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
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NOME SUJO – Quer dizer que as prefeituras sonegam o INSS e a culpa da crise é dos trabalhadores e aposentados? E o generoso e magnânimo governo oferece parcelamento em 200 vezes, ou seja, 16 anos e meio? Os prefeitos precisam aclamar Temer neste evento de hoje. Realmente, não há ninguém como ele… (C.N.)
16 de maio de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)
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