"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

MINISTROS DO STF DECIDEM SE GOVERNADOR DE MINAS SERÁ AFASTADO

OPERAÇÃO ACRÔNIMO
STF MARCA PARA O DIA 3 JULGAMENTO QUE PODE AFASTAR FERNANDO PIMENTEL

AÇÃO AJUIZADA PELO DEM DISCUTE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR PELO STJ E SEU CONSEQUENTE AFASTAMENTO (FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de maio o julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu consequente afastamento.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de março. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação ajuizada pelo Democratas: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros quatro ministros votaram pelo não conhecimento da ação: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Denúncia

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam irregularidades no caso.


20 de abril de 2017
diário do poder

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