Ilustração reproduzida do Arquivo Google
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou na noite desta quarta-feira mais uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral. É o sexto processo no âmbito da Lava-Jato no Rio a que Cabral responde, desta vez acusado de comandar um cartel com empreiteiras que teria fraudado as licitações para obras da reforma do Maracanã e do PAC das Favelas. O ex-governador, preso preventivamente desde novembro, também é réu em um processo da Lava-Jato que tramita na Justiça Federal em Curitiba.
A denúncia foi apresentada pelo MPF nesta quarta-feira, e outros 19 acusados de integrar o esquema também viraram réus. Cabral é apontado como o comandante do sistema de fraude, em conluio com outros ex-membros do governo estadual e executivos de nove empreiteiras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Delta, Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht, Camter e EIT. Eles são acusados dos crimes de fraude a licitações, abuso de poder econômico e cartel.
A QUADRILHA – De acordo com o MPF, participavam do esquema, pelo lado do governo, além de Cabral, o ex-secretário de governo, Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras, Hudson Braga e o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do estado, Ícaro Moreno Júnior. Wilson Carlos e Hudson Braga também foram presos preventivamente na Operação Calicute e estão em Bangu.
Pelas empreiteiras, foram denunciados os executivos Fernando Cavendish e Paulo Meríade Duarte (Delta); Benedicto Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Meireles, Marcos Vidigal do Amaral e Karine Khoury Ribeiro (Odebrecht); Maurício Rizzo e Gustavo Souza (Queiroz Galvão); Louzival Mascarenhas Júnior, Marcos Antônio Borghi e Marcelo Duarte Ribeiro (OAS); Ricardo Pernambuco (Carioca Engenharia); José Gilmar Santana (Camargo Corrêa); Paulo César Almeida Cabral (EIT) e Juarez Miranda Júnior (Camter).
Os executivos da Andrade Gutierrez ficaram fora de denúncia por terem feito acordo de delação premiada, cujos depoimentos ajudaram o MPF a avançar nas investigações. Os executivos Rogério Nora e Clóvis Primo foram os delatores.
FRAUDE NAS LICITAÇÕES – O MPF afirma que Cabral e os executivos das empreiteiras organizaram um cartel para fraudar as licitações, determinando a “fixação artificial de preços e quantidades vendidas ou produzidas”, o “o controle do mercado de obras públicas executadas pelo governo estadual” e “o controle, em detrimento da concorrência, da rede de fornecedores do governo estadual”.
No caso do Maracanã, a denúncia acusa que o cartel supostamente comandado por Cabral definiu que a licitação ocorrida em 2010 fosse vencida pelo consórcio formado pela Odebrecht (49%), pela Delta (30%) e pela Andrade Gutierrez (21%). Os procuradores citam diversas reuniões ocorridas entre executivos das empresas e membros do governo, baseados nos depoimentos dos delatores e em provas como emails agendando as reuniões.
O orçamento inicial era de R$ 720 milhões, e o consórcio venceu com proposta de R$ 705 milhões – dos quais R$ 305 milhões viriam do governo estadual e R$ 400 milhões do BNDES. Segundo a denúncia, a propina para Cabral de 5% (equivalente a R$ 35 milhões) já estava incluída como sobrepreço neste valor.
ALTOS ADITIVOS – Os procuradores lembram que, após a licitação, a obra recebeu um acréscimo de R$ 250 milhões, sob justificativa de reconstrução total, não prevista, da cobertura do estádio, e depois mais 16 aditivos, elevando o preço final para R$ 1.198.220.000,70.
“O conluio entre os agentes públicos e as empresas permitiu dois nefastos prejuízos aos erários do Estado do Rio de Janeiro e da União. O primeiro foi que o próprio orçamento da obra já continha sobrepreço, até porque concertado anteriormente na promíscua relação entre governantes e empresários. O segundo é que, posteriormente, os denunciados tornaram mais onerosa a execução do contrato, não respeitando sequer o orçamento superfaturado em sua origem”, escrevem os procuradores que assinam a denúncia.
PAC DAS FAVELAS – De acordo com o MPF, a primeira reunião para a organização do cartel nas obras do PAC das Favelas aconteceu no Palácio Guanabara, sob o comando do então secretário de Governo, Wilson Carlos. Entre maio de 2007 e janeiro de 2008, funcionários das empresas passaram a trabalhar juntos em um escritório da Carioca Engenharia. Segundo o MPF, as companhias “foram as responsáveis pela elaboração do projeto básico e do edital”.
Desta forma, construíram os requisitos necessários de forma que apenas elas pudessem atendê-los. O consórcio liderado pela Queiroz Galvão venceu a o certame para o trecho da Rocinha, enquantos os consórcios comandados por Andrade Gutierrez e Odebrecht ganharam, respectivamente, as obras em Manguinhos e no Complexo do Alemão. Somados, os três contratos alcançavam R$ 900,9 milhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cabral sonha em fazer delação premiada, mas não conseguirá, por ser o elo final da corrupção, o chefe da quadrilha. E quando Pezão sair do governo, não haverá mais mordomias para Cabral e ele deixará de dormir na biblioteca da prisão, que tem ar condicionado, e vai se tornar um preso comum, digamos assim. (C.N.)
20 de abril de 2017
Miguel Caballero
O Globo
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