JANOT CITOU DECISÃO DO SENADOR DE DESOBEDECER ORDEM DE AFASTAMENTO
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 16, o pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.
estação foi enviada em resposta em um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede Sustentabilidade, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
No ofício, Janot mantém seu entendimento de que o Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Ele ainda ressalta que o senador e a Mesa do Senado descumpriram decisão monocrática de Marco Aurélio, pelo afastamento. O procurador afirmou também “não desconhecer” a decisão do plenário que salvou o cargo de Renan.
“Naquela sessão, apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, essa egrégia Corte considerou que autoridades da linha de substituição do Presidente da República acusadas em ação penal podem manter-se no exercício da função, apenas estando vedado o exercício da Presidência da República”, diz Janot.
Apesar da ação de Janot, Renan deve continuar no cargo, umas vez que o seu mandato na presidência do Senado termina em fevereiro. Até lá, o STF estará em recesso, que começa na semana que vem.
16 de dezembro de 2016
diário do poder
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| NA PRÁTICA, O PROSSEGUIMENTO NÃO TERÁ CONSEQUÊNCIAS PARA RENAN, UMA VEZ QUE SEU MANDATO NA PRESIDÊNCIA DO SENADO TERMINA EM FEVEREIRO E O SUPREMO ENTRA EM RECESSO POR DOIS MESES NA SEGUNDA-FEIRA (FOTO: JEFFERSON RUDY/AG. SENADO) |
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 16, o pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.
estação foi enviada em resposta em um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede Sustentabilidade, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
No ofício, Janot mantém seu entendimento de que o Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Ele ainda ressalta que o senador e a Mesa do Senado descumpriram decisão monocrática de Marco Aurélio, pelo afastamento. O procurador afirmou também “não desconhecer” a decisão do plenário que salvou o cargo de Renan.
“Naquela sessão, apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, essa egrégia Corte considerou que autoridades da linha de substituição do Presidente da República acusadas em ação penal podem manter-se no exercício da função, apenas estando vedado o exercício da Presidência da República”, diz Janot.
Apesar da ação de Janot, Renan deve continuar no cargo, umas vez que o seu mandato na presidência do Senado termina em fevereiro. Até lá, o STF estará em recesso, que começa na semana que vem.
16 de dezembro de 2016
diário do poder
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