JANOT SE RECUSA A ABRIR INVESTIGAÇÃO SOBRE TEMER E PADILHA NO CASO GEDDEL

Apenas Geddel ainda corre risco de ser investigado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que as denúncias e gravações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero não são suficientes para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de investigação contra o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Mas caberá à Procuradoria da República em Brasília, base do Ministério Público Federal, decidir se abre ou não inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), alvo central das acusações do ex-ministro da Cultura.

No mês passado, Calero pediu demissão e, em depoimento espontâneo à Polícia Federal, acusou Geddel de fazer pressão indevida pela liberação das obras do La Vue, um prédio em uma área histórica de Salvador onde o ex-ministro da Secretaria de Governo teria comprado um apartamento. As obras estão embargadas com base em decisão técnica do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Calero também apontou a participação de Temer, Padilha e do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, na articulação para liberar as obras do La Vue.

INQUÉRITO NA PF – Depois de interrogar Calero, a Polícia Federal pediu ao STF autorização para abrir inquérito contra Geddel, que, naquele momento, era ministro e tinha foro especial. Com Geddel fora do governo e o entendimento que não há indícios contra Temer e Padilha, a PF poderá abrir inquérito por conta própria, mesmo antes de qualquer deliberação da Procuradoria da República sobre o assunto.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, se reuniu nesta quinta-feira e decidiu, por unanimidade, aplicar uma censura ética contra Geddel. É punição máxima para uma autoridade que já saiu do governo. Na prática, a decisão do colegiado — que deixa uma “mancha no currículo”, segundo o presidente da comissão de ética — não impede que Geddel ocupe cargos públicos.

A decisão da comissão, que avaliou somente o aspecto ético, será remetida ao Ministério Público Federal para avaliar se houve crime no caso. O relator destacou, em seu voto, que Geddel não comunicou à comissão a promessa de compra e venda de apartamento no La Vue entre os bens declarados quando assumiu o ministério, o que era obrigatório.

FAVORECIMENTO – “Verificamos o uso do cargo público para favorecer interesses particulares e pessoais, o que é vedado tanto pela lei de conflito de interesses quanto pelo código de ética na administração pública federal” — declarou o presidente da comissão, Mauro Menezes.

“Não é esse o padrão que se espera e que está previsto no código de ética. É um sinal aos administradores federais de que essa pessoa neste episódio infringiu a ética na gestão pública” — afirmou o relator do caso, Marcelo Figueiredo.

O processo na comissão de caráter consultivo contra o ex-auxiliar do presidente teve situações inusitadas. Antes mesmo de ser aberto, o único conselheiro indicado pelo governo Temer, José Leite Saraiva Filho, pediu vista. Horas depois, Geddel telefonou à comissão e o caso foi retomado.

RELAÇÕES CLARAS – No dia seguinte, Saraiva declarou-se impedido e pediu afastamento do caso. O conselheiro é advogado de uma associação de construtoras na Bahia, incluindo a empresa do prédio em que Geddel tem apartamento, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.

Geddel pediu demissão da Secretaria de Governo há três semanas. Calero saiu do governo em 18 de novembro. Uma semana depois, apesar de Michel Temer garantir publicamente Geddel no cargo e de parlamentares anunciarem carta de solidariedade, o ministro palaciano se demitiu. Foi o sexto ministro a deixar o cargo em seis meses de gestão Temer.

ALIADO VOLTA AO CNMP – Ironicamente, no mesmo dia da decisão da Comissão de Ética Pública, a Câmara aprovou ontem o nome do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, para um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O plenário da Câmara aprovou o nome de Vale Rocha por 225 votos a 119.

Ele já foi advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e esteve envolvido no caso que levou à saída de Geddel da Secretaria de Governo. Como subchefe jurídico da Casa Civil, Vale Rocha apresentou a sugestão de enviar o caso de Geddel à Advocacia Geral da União (AGU). A indicação agora terá que ser analisada pelo Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a indicação de Gustavo do Vale Rocha já era um escárnio, a aprovação da Câmara dos Deputados representa mais uma ofensa à cidadania. Espera-se que o Senado tenha a dignidade de vetar o nome desse estranho serviçal do Planalto que sugeriu mudar um parecer da AGU, que já era definitivo e embargava a obra defendida por Geddel, Padilha e Temer. (C.N.)

16 de dezembro de 2016

Jailton De Carvalho e Eduardo Barretto

O Globo