"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

MORO ACEITA DENÚNCIA E LULA RADICALIZA POLITIZAÇÃO DA DEFESA

Sistema judiciário precisa estar atento à estratégia do lulopetismo de alardear uma falsa perseguição ao ex-presidente, também conhecido por se defender pela vitimização

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos principais processos da Lava-Jato na primeira instância, não repetiu o tom histriônico adotado por procuradores da força-tarefa quando destacaram o papel de Lula como “comandante” do esquema, ao apresentarem os termos da denúncia do ex-presidente Lula e de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, entre outros, no caso do tríplex do Guarujá e da guarda do acervo presidencial. Moro, porém, acolheu a fundamentação do pedido do MP da conversão do ex-presidente em réu, e assim demonstrou equilíbrio.

Fazem parte da mesma denúncia o indefectível Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Okamotto, sombra de Lula no instituto do ex-presidente, e quatro ex-executivos da empreiteira. Há um encadeamento de fatos que evidenciam que o tríplex, a dispendiosa reforma no imóvel, e a também custosa guarda do acervo presidencial devam ser vantagens indevidas da OAS para Lula. Sem considerar o não menos célebre sítio de Atibaia, em cuja reforma também está envolvida a Odebrecht, assunto que não consta deste processo. O volume bilionário de obras que a Petrobras, sob estrito controle do PT, concedeu às duas empresas justificaria os mimos. Daí o grupo responder pelos crimes de corrupção, bem como de lavagem de dinheiro.

Por seu lado, Lula, companheiros e advogados aprofundam a linha política de defesa, talvez como uma reação típica de quem terá dificuldades de contra-argumentar com base em provas substantivas. Foi sintomático Lula definir o ato de Moro como “espetáculo de perseguição”.

A resposta dada ao indiciamento veio também de Nova York, por meio de videoconferência, para onde foram representantes do lulopetismo e advogados para mobilizar simpatizantes locais, aproveitando a passagem do presidente Temer pela cidade, onde compareceu à abertura da assembleia geral da ONU.

Tende, então, a crescer a acusação da suposta parcialidade de Moro, e do viés “político” do trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. O próprio ministro do STF Teori Zavascki, responsável na Corte por processos com direito a foro especial, já reclamou de advogados de Lula por estarem “embaraçando” as ações que tramitam na Corte sobre o ex-presidente. Depois, o ministro se retratou, mas ficou o registro.

Pela segunda vez, Lula vira réu na Lava-Jato. A primeira ocorreu na Justiça de Brasília, em que é acusado de tentar obstruir as investigações. A coreografia seguida pela defesa do ex-presidente e declarações dele próprio, na mesma linha definida quando foi conduzido de forma coercitiva a depor, em São Paulo, são um alerta ao Ministério Público e aos tribunais em que tramitam processos nos quais o ex-presidente é citado.

Todos precisam se blindar contra a estratégia de politização ao extremo da defesa, embalada pela também conhecida vitimização do réu. O que se espera do sistema judiciário é a avaliação fria de provas e contraprovas.

23 de setembro de 2016
Editorial O Globo

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