Em meio à crise fiscal e financeira nacional, à dívida crescente e impagável e com juros exorbitantes, agora a União abre mão dos honorários de sucumbência fixados nas ações, em favor da fortuna pessoal dos advogados públicos federais, que já recebem vencimentos (salários) de quase R$ 28 mil mensais, acrescido de vantagens, perfazendo quantia mais do que suficiente para se manterem.
O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos.
Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.
O vergonhoso recebimento de honorários pelos advogados públicos federais, que têm vencimento de R$ 27.303, acrescido de diversas vantagens, representa uma grave perda de recursos da União para as mãos desses agentes, e sem qualquer submissão ao teto remuneratório.
SONHO MILIONÁRIO – Em suma, advogados públicos federais conseguiram o sonho milionário pessoal e deletério ao ente público, abrangendo tanto ativos quanto inativos, que enriquecem às nossas custas, pois a União abre mãos dessas receitas gigantescas, até de 100% delas, sem qualquer contrapartida, enriquecendo alguns, em tempos de crise, com divida crescente e com juros impagáveis, explodindo o Brasil e jogando a carga da compensação da perda arrecadatória para os contribuintes-cidadãos-eleitores e direcionando a culpa para os subalternos sem poder de barganha e com salários defasados, como os pobres servidores da Justiça, o que sem dúvida extrapola a imoralidade.
É o caso do projeto de lei 36/2016, aprovado pelo Senado Federal e que aguarda apenas a sanção presidencial do Presidente Michel Temer. E tudo indicado que será sancionado, sem cortes.
21 de julho de 2016
postado por m.americo
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