ROMBO NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS (R$ 1,2 TRILHÃO) VAI DIMINUIR

Charge do Dóro, reprodução do Arquivo Google

Além de se preocupar em cobrir um rombo fiscal que pode chegar a R$ 139 bilhões em 2017, o governo projetou um déficit atuarial de R$ 1,243 trilhão para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais no próximo ano. Significa dizer que, se todos os funcionários que têm direito a aposentadoria integral solicitassem o benefício, o Tesouro Nacional teria de desembolsar esse montante para cobrir a insuficiência de contribuições.

O rombo atuarial estimado faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, em discussão no Congresso Nacional. O déficit aumentou R$ 35 bilhões em relação ao projetado pelo Executivo em 2016, quando chegava a R$ 1,208 trilhão. Os dados da avaliação ainda apontam que os aportes do governo para cobrir a arrecadação insuficiente para custear as despesas com aposentadorias crescerá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pelo menos até 2018.

DÉFICIT ATUAL – Este ano, o Tesouro Nacional terá de desembolsar R$ 68,8 bilhões, o equivalente a 1,10% do PIB, para pagar as aposentadorias dos servidores. Nos próximos dois anos, o montante corresponderá a 1,11% da geração de riquezas no país. A boa notícia é que, se o Brasil reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer de maneira sustentável, os aportes do governo podem começar a diminuir a partir de 2019.

Nas contas do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que assina a avaliação atuarial, o déficit da Previdência dos servidores, em relação ao PIB, passará para 1% em 2024, diminuirá para 0,86% em 2030, até chegar a 0,43% em 2060.

DÉFICIT VAI DIMINUIR – Mesmo com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, os gastos com aposentadorias de servidores tendem a diminuir porque o governo criou, em 2012, o regime de previdência complementar para seus empregados.

Com isso, quem ingressou na administração pública federal a partir de 2012 e tem salário superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá de contribuir para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para garantir a aposentadoria integral.

Até 30 de junho, o fundo com participantes do Legislativo e do Executivo tinha 205 patrocinadores, 28.357 participantes e R$ 298 milhões de patrimônio. Já a entidade fechada de previdência complementar dos servidores do Judiciário, tinha em abril 4.891 participantes e R$ 59,5 milhões em ativos.

NA JUSTIÇA – Apesar do crescimento dos fundos de pensão dos servidores públicos federais nos últimos três anos, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Roberto Savoia, ex-secretário de Previdência Complementar no governo FHC, alerta que o nível de adesões precisa aumentar. Muitos dos que têm uma remuneração superior ao teto do INSS ainda não são participantes das fundações e têm tentado buscar na Justiça o direito de receber uma aposentadoria integral.

Savoia ressalta que com a criação do regime de previdência complementar, a tendência é de que o déficit atuarial encolha nos próximos 30 anos. Entretanto, ele destacou que o governo precisa reequilibrar as contas públicas para que o país volte a crescer, para que não tenha dificuldades em honrar com as aposentadorias dos servidores. “Além disso, é preciso enfrentar esse processo de judicialização, em que muitos querem se enquadrar no regime antigo”, afirma.

O especialista em previdência complementar Renato Follador diz que a redução do déficit atuarial do RPPS ocorrerá naturalmente nos próximos anos, mas é ameaçada pelo descontrole fiscal do governo. Ele explica que a tendência é de que o pagamento de aposentadorias e pensões integrais diminua nas próximas três décadas, mas o encolhimento dos rombos atuarial e financeiro também depende do crescimento da economia.


21 de julho de 2016
Antonio Temóteo
Correio Braziliense