"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de março de 2016

MORO: SOCIEDADE LIVRE EXIGE QUE "GOVERNADOS SAIBAM O QUE FAZEM OS GOVERNANTES".

A SOCIEDADE LIVRE EXIGE SABER 'O QUE FAZEM OS GOVERNANTES'

O JUIZ SÉRGIO MORO BASEOU A DECISÃO DE LIBERAR A GRAVAÇÃO NO ARTIGOS 5º E 93 DA CONSTITUIÇÃO. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/AE




O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse que ‘o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos’. Nesta quarta-feira, 16, Moro tornou público o acervo de grampos da Polícia Federal que pegaram o ex-presidente Lula conversando com Dilma Rousseff. Em um diálogo, Lula chama os investigadores da Lava Jato de ‘canalhas’. Ele diz que o País tem ‘uma Suprema Corte acovardada, um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido’.

O petista diz que Sérgio Moro promoveu ‘um espetáculo de pirotecnia’ ao autorizar sua condução coercitiva no dia 4 de março. A liberação dos grampos da Operação Aletheia, que pegou Lula, ocorreu praticamente no mesmo horário em que a presidente Dilma anunciava no Palácio do Planalto a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil - condição que dá ao ex-presidente o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal e o livra das mãos de Moro.

O juiz da Lava Jato amparou sua decisão de dar publicidade aos grampos - e a outros documentos que citam Lula - nos artigos 5.º e 93 da Constituição. "O levantamento (do sigilo) propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras."

Sérgio Moro destaca que ‘isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça’. Ele faz menção à decisão do Supremo Tribunal Federal que em novembro de 2015 decretou a ‘prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral da República e com o próprio Supremo Tribunal Federal’.


16 de março de 2016
diário do poder

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