"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de março de 2016

AO ATACAR MORO, WAGNER ATINGE SUPREMO E MINISTÉRIO PÚBLICO



Charge do Paulo Caruso, reprodução do Roda Viva
O ministro Jaques Wagner desferiu um ataque descabido ao juiz Sérgio Moro, acusando-o de querer criminalizar a política, esquecendo-se de que foram os políticos, empresários e administradores que criminalizaram a si próprios. Isso de um lado. De outro, o chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, ao criticar Moro, sequer levou em consideração as investigações da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público, vinculado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que confirmaram os atos do juiz federal de Curitiba.
As declarações de Jaques Wagner foram publicadas com destaque nas reportagens de Catarina Alencastro e Eduardo Barreto (O Globo) e de Tânia Monteiro e Carla Araújo (O Estado de São Paulo), edições de terça-feira. Jaques Wagner representou e apresentou um desastre completo em matéria de política. Foi de uma inabilidade total, de uma inoportunidade maior ainda.
Sobretudo neste momento, praticamente na véspera de Lula ser nomeado ministro de uma Coordenação Política que está para ser feita. No momento em que escrevo, o ex-presidente substituiria Ricardo Berzoini no posto que, na verdade, este não conseguiu preencher efetivamente. Mas esta é outra questão. O ponto principal é que a investidura de Luiz Inácio Lula da Silva parece condicionada à mudança radical da política econômica de contenção por uma outra voltada para expansão do crédito e, portanto, objetivando a ampliação do consumo. Talvez seja tarde demais para tal retorno.
SEM CONDIÇÕES
A expansão do consumo implica no comprometimento dos salários, que se encontram perdendo disparado para a inflação (oficial), levando-os à sobrecarga de mais juros além dos já consignados.
A lógica que predomina nos fatos indica não haver espaço para um novo lance como esse. A entrada de Lula no Ministério, assim, acarretaria a saída de Berzoini e também de Nelson Barbosa da Fazenda, cujo discurso é exatamente o oposto do discurso de Lula. Por falar em discurso, vale a pena ler aquele que Lula fez ao depor, semana passada, na Polícia Federal de São Paulo, texto liberado na noite de anteontem e publicado ontem na Folha de São Paulo, reportagem de Graciliano Rocha, Felipe Bachtold e Wesley Klimpel. Uma peça de humor que não deixa bem a imagem do ex-presidente da República. O grande eleitor de Dilma afirmou-se, com todas as letras, vítima de “sacanagem homérica”. A frase está entre aspas no título da matéria.
DOIS OBJETIVOS
A iminente nomeação de Lula tem, pelo menos, dois objetivos: recompor as bases políticas enfraquecidas do Poder Executivo e tentar blindar Lula contra a hipótese de vir a ser processado pela Justiça de Primeira Instância, no caso a Federal do Paraná, na área de Sérgio Moro. Dois lances arriscados no tabuleiro político.
A capacidade de articulação parece esgotada, sobretudo em decorrência do despacho do ministro Teori Zavascki aceitando a delação premiada de Delcídio Amaral. E há dúvida quanto ao foro especial no Supremo. Como escrevi há dias, a matéria é regida pelo artigo 102 da Constituição Federal. Mas a mim parece relacionar-se com os processos referentes a ações praticadas pelos acusados no exercício de cargos ministeriais, não antes da nomeação. A passagem de saída da crise revela-se dessa forma, cada vez mais estreita e difícil. Antes mesmo do episódio que envolve o ministro Aloizio Mercadante, no segundo capítulo da série chamada Nestor Cerveró.

16 de março de 2016
Pedro do Coutto

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