"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de março de 2016

LOBÃO E RAIMUNDO CARREIRO RECEB ERAM PROPINA, DIZ DELATOR

CARREIRO É VICE-PRESIDENTE DO TCU É ACUSADO DE RECEBER PROPINA

ALÉM DE RAIMUNDO CARREIRO, O EX-MINISTRO E SENADOR EDISON LOBÃO FOI CITADO EM DELAÇÃO PREMIADA DA LAVA JATO (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)



O diretor de energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, um dos delatores da Operação Lava Jato afirmou que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), ‘receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3′. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o empreiteiro ‘narrou detalhadamente’ a ‘existência de práticas ilícitas’.

“Questionado, Luiz Carlos Martins, em seu depoimento judicial nos autos da aludida ação penal, cita Edison Lobão, senador da República pelo Estado do Maranhão e então ministro das Minas e Energia, e Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União, como os agentes políticos que receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3″, informa petição do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento de Janot aponta que a delação de Luis Carlos Martins narrou três tipos de ‘práticas ilícitas’.

“a) formação de cartel por diversas empresas interessadas na contratação da usina termonuclear Angra 3, como a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, entre outras, havendo arranjo de propostas e preços entre os consórcios, de forma a, frustrando a competitividade, determinar preço, o líder e o grupo vencedor em cada lote dos certames; b) ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a altos funcionários da Eletronuclear; c) ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a agentes políticos facilitadores das negociações e contratações”, diz a petição.

Janot afirmou ao ministro Teori Zavascki, do STF, no documento, que o depoimento de Luiz Carlos Martins ‘no qual faz explícita menção a envolvimento de ministro de Estado e ministro do Tribunal de Contas da União no recebimento de propina decorrentes dos contratos celebrados com a Eletronuclear’ foi encaminhado pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, a delação firmada com o Ministério Público Federal foi homologada com a Justiça.

As investigações sobre propina nas obras da Usina de Angra 3 e na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, começaram a ser apuradas pela Operação Lava Jato, em Curitiba. Os investigadores suspeitam que, pelo menos, R$ 4,5 milhões tenham sido pagos por empreiteiras com obras na usina – entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix – a título de propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, via empresas intermediárias.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, para fatiar desdobramento da Lava Jato, as investigações migraram para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Nesta terça-feira, 15, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso da Procuradoria-Geral da República que tentava reverter o fatiamento da Lava Jato. (AE)



16 de março de 2016
diário do poder

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