"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 3 de março de 2016

CELSO DE MELLO DIZ QUE NINGUÉM ESTÁ IMUNE À INVESTIGAÇÕES



Celso de Mello salienta que todos são iguais perante a lei












Em meio à divulgação do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) implicando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirmou nesta quinta-feira (3) que “nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação”. Integrante mais antigo do Supremo, Celso, no entanto, afirmou que as instituições estão fortalecidas para enfrentar as consequências de uma delação.
“Eu desconheço a celebração do acordo, mas hipoteticamente falando, se houve, as instituições são sólidas o suficiente para suportar qualquer tipo de repercussão ou consequência, uma vez que sabemos que na República são todos iguais perante a lei e a Constituição”, afirmou.
“Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação penal e processo criminal, se, eventualmente, tiverem cometido algum crime, alguma infração penal”, completou.
PAZ SOCIAL
Celso destacou que a lei estabelece que delação não pode servir como prova para justificar a condenação de nenhuma pessoa. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a delação traz uma preocupação “quanto à paz social”.
“Não podemos de início incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperança. Vamos esperar para que as instituições funcionem e quem cometeu desvio de conduta que pague por isso. Teremos depoimentos, dados fáticos, e, portanto, a prova documental. A delação não serve à condenação de quem quer que seja. Será que temos senador bandido?”, questionou.
DELAÇÃO DE DELCÍDIO
Em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, o senador Delcídio revelou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas.
Detalhes do acordo foram veiculados pelo site da revista “Istoé”, que publicou reportagem com trechos dos termos de delação. A informação de que Delcídio fechou acordo de delação premiada foi confirmada à Folha por pessoas próximas às investigações da Lava Jato.
De acordo com os documentos publicados pela revista, o senador também diz ainda que Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros, ao nomear o ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidirá se homologa ou não a delação.
A principal preocupação do Planalto vai ser explicar as citações a Dilma, não a Lula. Auxiliares da presidente dizem que é o petista quem deve cuidar de sua defesa, não o governo.
03 de março de 2016
Márcio FalcãoFolha

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