Os atrasos nas grandes obras em construção no País deixaram há muito de ser exceção para se tornar regra. Assim, não chega a ser surpresa que o consórcio Norte Energia S.A. (Enesa), encarregado da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará - a maior obra de infraestrutura em execução no País -, tenha proposto recentemente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma mudança no cronograma previsto, ocasionando um atraso de um ano, pelo menos, de todo o empreendimento.
Pela proposta, a primeira turbina da casa de força da barragem menor, denominada Sítio Pimental (233 MW), deve começar a operar em abril de 2016, em vez de fevereiro de 2015, como era previsto. Já na casa de força principal de Belo Monte do Pontal, a barragem maior (11 mil MW), a geração da primeira turbina, em um total de 20, seria transferida de março de 2016 para março de 2017. Isso se o novo cronograma for cumprido à risca, o que é duvidoso.
Um dos grandes problemas é a abertura de um enorme canal de 20 km de extensão e de 25 metros de profundidade, que vai ligar o Rio Xingu ao reservatório intermediário da casa de força principal. Até agora, somente 1 quilômetro foi construído. A expectativa é de que o canal seja concluído até o fim deste ano, o que dificilmente deverá ocorrer. Como relata reportagem do Estado, a construção desse verdadeiro rio artificial, que parece um trabalho sem-fim, exigirá a escavação de 110,8 milhões de metros cúbicos de rocha e solo, o equivalente ao volume extraído para a construção do Canal do Panamá. Prevê-se também a construção de 27 diques.
O consórcio atribui os atrasos a "fatos resultantes de atos do poder público, casos fortuitos e de força maior, excludentes de responsabilidade por parte da Norte Energia". Em que medida essa postergação interferirá no fornecimento de energia nos próximos anos é uma questão em aberto. O Ministério de Minas e Energia conta com a geração de Belo Monte para garantir energia firme nos próximos anos a 17 Estados, hoje habitados por 60 milhões de pessoas.
O pedido feito pelo consórcio à Aneel levanta questões fundamentais de planejamento e de gestão. Argumenta-se que o desenvolvimento do País requer o uso da energia de Belo Monte e de outras hidrelétricas projetadas ou em construção na Amazônia. Aceita essa premissa, o que se constata é que não há entrosamento de órgãos do governo em nível federal, particularmente entre as pastas de Minas e Energia e do Meio Ambiente, sem falar nas exigências de órgãos ambientais de governos estaduais. É imprescindível que haja sintonia na ação desses órgãos, o que deveria constituir uma das etapas prévias de qualquer grande projeto com impacto ambiental, sem deixar de levar em conta a comunicação adequada com as populações afetadas.
Sem isso, a judicialização do processo é inevitável, como tem acontecido com Belo Monte. Segundo dados da Advocacia-Geral da União, tramitam hoje na Justiça 27 ações contra Belo Monte, embora nenhuma determine a paralisação das obras ou do licenciamento.
Como informa o consórcio, o processo de licenciamento ambiental, ações do Ministério Público, movimentos de grupos de indígenas, greves de operários e a atuação de ONGs custaram 441 dias de atraso no Sítio Pimental e 124 no de Belo Monte do Pontal. Os dias parados tiveram importância crucial, afetando o volume de investimentos para a conclusão da obra, inicialmente previstos em R$ 19 bilhões, revistos para R$ 25 bilhões e agora estimados em R$ 30 bilhões, alegadamente por causa da inflação.
O consórcio poderia solicitar compensação pela energia que Belo Monte deixará de gerar por um ano, se não houver novo adiamento. Ele menciona "irreparáveis prejuízos para o empreendedor e para a sociedade", mas considera qualquer estimativa de compensação "prematura", estando o assunto em análise pela Aneel.
Não é difícil de imaginar que esta venha ser mais uma conta a ser paga pelo contribuinte brasileiro.
Pela proposta, a primeira turbina da casa de força da barragem menor, denominada Sítio Pimental (233 MW), deve começar a operar em abril de 2016, em vez de fevereiro de 2015, como era previsto. Já na casa de força principal de Belo Monte do Pontal, a barragem maior (11 mil MW), a geração da primeira turbina, em um total de 20, seria transferida de março de 2016 para março de 2017. Isso se o novo cronograma for cumprido à risca, o que é duvidoso.
Um dos grandes problemas é a abertura de um enorme canal de 20 km de extensão e de 25 metros de profundidade, que vai ligar o Rio Xingu ao reservatório intermediário da casa de força principal. Até agora, somente 1 quilômetro foi construído. A expectativa é de que o canal seja concluído até o fim deste ano, o que dificilmente deverá ocorrer. Como relata reportagem do Estado, a construção desse verdadeiro rio artificial, que parece um trabalho sem-fim, exigirá a escavação de 110,8 milhões de metros cúbicos de rocha e solo, o equivalente ao volume extraído para a construção do Canal do Panamá. Prevê-se também a construção de 27 diques.
O consórcio atribui os atrasos a "fatos resultantes de atos do poder público, casos fortuitos e de força maior, excludentes de responsabilidade por parte da Norte Energia". Em que medida essa postergação interferirá no fornecimento de energia nos próximos anos é uma questão em aberto. O Ministério de Minas e Energia conta com a geração de Belo Monte para garantir energia firme nos próximos anos a 17 Estados, hoje habitados por 60 milhões de pessoas.
O pedido feito pelo consórcio à Aneel levanta questões fundamentais de planejamento e de gestão. Argumenta-se que o desenvolvimento do País requer o uso da energia de Belo Monte e de outras hidrelétricas projetadas ou em construção na Amazônia. Aceita essa premissa, o que se constata é que não há entrosamento de órgãos do governo em nível federal, particularmente entre as pastas de Minas e Energia e do Meio Ambiente, sem falar nas exigências de órgãos ambientais de governos estaduais. É imprescindível que haja sintonia na ação desses órgãos, o que deveria constituir uma das etapas prévias de qualquer grande projeto com impacto ambiental, sem deixar de levar em conta a comunicação adequada com as populações afetadas.
Sem isso, a judicialização do processo é inevitável, como tem acontecido com Belo Monte. Segundo dados da Advocacia-Geral da União, tramitam hoje na Justiça 27 ações contra Belo Monte, embora nenhuma determine a paralisação das obras ou do licenciamento.
Como informa o consórcio, o processo de licenciamento ambiental, ações do Ministério Público, movimentos de grupos de indígenas, greves de operários e a atuação de ONGs custaram 441 dias de atraso no Sítio Pimental e 124 no de Belo Monte do Pontal. Os dias parados tiveram importância crucial, afetando o volume de investimentos para a conclusão da obra, inicialmente previstos em R$ 19 bilhões, revistos para R$ 25 bilhões e agora estimados em R$ 30 bilhões, alegadamente por causa da inflação.
O consórcio poderia solicitar compensação pela energia que Belo Monte deixará de gerar por um ano, se não houver novo adiamento. Ele menciona "irreparáveis prejuízos para o empreendedor e para a sociedade", mas considera qualquer estimativa de compensação "prematura", estando o assunto em análise pela Aneel.
Não é difícil de imaginar que esta venha ser mais uma conta a ser paga pelo contribuinte brasileiro.
08 de julho de 2014
Editorial O Estadão
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