REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JÁ!

Victor Deppman, Cinthya Magaly Moutinho de Souza, Liana Friedenbach e Felipe Caffé. Essas são apenas algumas entre as milhares de vítimas de um tipo de criminalidade que assusta muito essas e tantas outras famílias, que têm de conviver cotidianamente com a dor e o sofrimento da perda de um parente querido.

O fato é que os crimes praticados por menores de idade, que têm aumentado cada vez mais, não podem ficar impunes. Alguns especialistas alegam que, para isso, existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, as medidas socioeducativas preconizadas por essa legislação se mostram frágeis e incapazes de promover a reinserção social de jovens infratores.

Os tempos são outros e o ECA precisa ser revisado para que possa se ajustar aos comportamentos atuais. Mas enquanto isso não ocorre, o que fazer com o adolescente que comete um ato criminoso? A questão é polêmica e merece ser amplamente debatida pela sociedade. 

Defendo que crimes violentos feitos por adolescentes sejam devidamente punidos. Daí que sou favorável à necessidade de continuarmos lutando pela redução da maioridade penal. A proposta, que é controversa, deve ser levada adiante.  

A recente derrota ocorrida no Senado, que rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, que permitia o julgamento e a condenação de pessoas acusadas de crimes hediondos, já a partir dos 16 anos, não significa que o assunto esteja encerrado.

Pelo contrário, temos de nos mobilizar para que o tema volte ao debate. Nessa luta, a pressão popular é fator determinante para que não fiquemos reféns da violência, que se tornou uma verdadeira epidemia em nosso país.

Não podemos admitir que crimes como homicídio qualificado, sequestro e estupro, que venham a ser cometidos por adolescentes, fiquem livres das punições impostas aos adultos. Afinal, não é justo que pais, mães e familiares sofram pela perda de seus filhos, enquanto seus assassinos ganham as ruas depois de três anos. Portanto, sim à redução da maioridade penal já!

 

08 de março de 2014
Keiko Ota é deputada federal.