FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM LONGO CAMINHO POR ESTRADAS TORTUOSAS

Existem avanços, e muitos, no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Percebe-se, no entanto, que este caminho ainda é bastante tortuoso. As políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres devem ser – e têm sido – efetivamente assumidas pelos poderes públicos constituídos. Podemos citar como exemplo prático a criação de mecanismos políticos e bem estruturados como as Secretarias Estaduais e Municipais de Mulheres, os Juizados, as Defensorias Especializadas de Violência Doméstica e Familiar e as Promotorias, além de um fortalecimento da Lei Maria da Penha, com julgamentos justos aos agressores.

Não obstante, superar essa questão ainda é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro na atualidade. As diversas formas de violência contra a mulher e o feminicídio, que é o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres, são violações aos direitos humanos e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da cidadania, em boa parte patrocinado pelas conquistas do movimento feminista e de mulheres nos últimos séculos. Mais de sete anos após o surgimento da Lei Maria da Penha, ainda são preocupantemente altos os índices de violência de gênero no País e a ausência de políticas públicas eficazes para o enfrentamento dessa brutalidade, infelizmente, só os fortalece.

Chama a atenção, por exemplo, os dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que revelaram que, a cada hora, dez mulheres são vítimas de maus tratos no País. No balanço do primeiro semestre de 2013, o Distrito Federal liderou, pela segunda vez consecutiva, o ranking nacional de acesso ao Ligue 180, com uma taxa de 673,53 registros para cada 100 mil mulheres, um aumento de 7,65% frente aos 625,69 por 100 mil mulheres registrados no mesmo período do ano anterior. Por um acaso ou não, a história da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), entidade civil que luta pela valorização da mulher na sociedade, nasceu na capital federal.

Alguns municípios brasileiros já apresentam iniciativas bem-sucedidas para reprimir agressores. O botão do pânico, em Vitória (ES), e a tornozeleira eletrônica, em Belo Horizonte (MG), são exemplos de ideias que poderiam ser replicadas em outras cidades. Utilizado na capital capixaba desde maio do ano passado, o botão do pânico é um dispositivo que a mulher pode carregar consigo e acionar caso sinta-se ameaçada pelo agressor, enviando um sinal (inclusive de áudio) às viaturas especializadas.

Quatro homens já foram apreendidos com auxílio do aparelho. A tornozeleira, por sua vez, passou a ser usada em Belo Horizonte por agressores de mulheres em março de 2013. Em cinco meses de programa, o equipamento já havia monitorado 329 agressores e vítimas. No Rio Grande do Sul, o uso da tornozeleira tem início programado para o fim deste mês.

Apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais avançadas do mundo, ela não determina como deve ser feita a fiscalização das medidas protetivas – essas iniciativas, portanto, são uma forma de verificar o cumprimento das medidas e oferecer uma maior segurança às vítimas. Por fim, ainda existe uma necessidade urgente de melhorar os sistemas de informação já utilizados pelos órgãos de Segurança Pública sobre a violência contra as mulheres, de modo que permitam planejar, monitorar e avaliar melhor as políticas públicas e, o mais importante, punir efetivamente os agressores.

 

08 de março de 2014
Karina Boner é vice-presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME).