A canelada jurídica vergonhosa de Barroso, líder do “novo constitucionalismo” que pode ser apenas o velho baguncismo
Roberto Barroso se considera um partidário do “novo constitucionalismo”. Já li um livro seu a respeito. Entendi que “novo constitucionalismo” é tudo aquilo que agride a Constituição, mas que conta com o apoio de grupos organizados ditos “progressistas”.
Nesta quarta, ele decidiu inovar: por incrível que pareça, em vez de simplesmente dar provimento aos embargos e inocentar os réus do crime de quadrilha, resolver fazer o que chamou de “preliminar de mérito” e declarar prescrita a pena de quadrilha.
Ora, só se pode declarar prescrita uma pena que foi referendada pelo tribunal. Se foi, então a posição de Barroso não era pela absolvição. E o que se votava ali, na prática, era condenação, conforma a antiga maioria, ou absolvição, conforme a minoria.
Coube à ministra Carmen Lúcia lembrar que não existe preliminar de mérito nessa fase do julgamento. Isso não é “novo constitucionalismo”. É só a velha embromação ou ignorância de causa. Ou Barroso não conhece as regras ou estava tentando se livrar da pecha de inocentador de mensaleiro.
Desmoralizado pela argumentação — ainda que doce — de Carmen, de Marco Aurélio e do próprio Barbosa, viu-se obrigado a reformar o seu voto e dar, então, provimento aos embargos, inocentando todo mundo.
Reitero: o sr. Roberto Barroso tentou, numa votação que daria ou não provimento aos embargos infringentes, reformar a dosimetria da pena de quadrilha para declarar a sua prescrição.
Reinaldo Azevedo
Barbosa pergunta se Barroso já tinha voto pronto antes de chegar ao STF — ou seja: se foi nomeado para absolver
Roberto Barroso é do tipo que dá o tapa e esconde a mão. Seu voto está ancorado na suposição de que houve má-fé do tribunal. Ele acusou, sim, o tribunal de ter agido pautado por duas intenções:
a: evitar a prescrição da pena;
a: evitar a prescrição da pena;
b: majorar o máximo possível a sanção por quadrilha para mudar o regime inicial de cumprimento da pena.
Logo, ele não fez voto de mérito coisa nenhuma. Ele especulou sobre as intenções do tribunal — ou, ao menos, dos ministros de quem ele discorda.
Joaquim Barbosa, evidentemente, reagiu. E indagou se o voto de Barroso estava ponto antes de chegar ao tribunal — isto é, antes mesmo de ter sido indicado por Dilma Rousseff.
Barroso resolveu dar um pequeno chilique e disse que a reação de Barbosa, a quem acusou de intolerante com a divergência, era um “déficit civilizatório”.
Claro, Roberto Barroso! Civilizado é acusar parceiros do tribunal de má-fé.
Mensaleiros já foram absolvidos do crime de quadrilha
Roberto Barroso aceitou os embargos infringentes no caso de formação de quadrilha porque é o que tem a fazer, mas deixou claro que, para ele, as penas estão prescritas.
Seu voto foi ancorado numa questão originalmente proposta por Teori Zavascki. Logo, dá para saber como votará também esse ministro.
Tudo conforme o previsto.
Como os mensaleiros, nesse particular, tinham quatro votos favoráveis — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weeber e Carmen Lúcia —, vão ganhar agora mais dois: Barroso e Zavascki.
Barroso começa a dar seu voto pró-mensaleiros, faz um discurso moralistoide, mas vai livrar a cara dos criminosos. Quem está surpreso?
Roberto Barroso, que é um dos dois votos com os quais os petistas contam para ser absolvidos do crime de quadrilha, começou a votar. E começou muito mal. Por quê?
Mais uma vez, relembrando um discurso que já havia feito na corte — sim, um discurso, não um voto — afirmou que o Brasil precisa fazer uma reforma política que barateie as campanhas eleitorais; lamentou que nada se tenha feito até agora em favor desse barateamento; acusou um lamentável espetáculo de hipocrisia em que “todos apontam o dedo contra todos e tentam manter o cadáver no armário”; lastimou que o idealismo se transforme em argentarismo…
Esse trololó de retórica meio balofa mal esconde uma visão do crime do mensalão que coincide com a frase célebre de Delúbio Soares: o mensalão seria apenas a expressão de “recursos não contabilizados de campanha”.
Segundo o raciocínio de Barroso, os petistas, na verdade, nada mais teriam feito do que o que todos fazem, e aqueles que eventualmente censuram o seu comportamento são apenas hipócritas porque fazem a mesma coisa.
Assim, na concepção, fica claro que vai dar um voto favorável aos condenados. Mas Barroso não parou por aí: ele resolveu também desmoralizar os julgamento, afirmando que aqueles que condenaram os mensaleiros procuraram atuar ora para evitar a prescrição, ora para tentar mudar o regime inicial do cumprimento da pena.
Barroso não surpreende ninguém. Fez um discurso inicial de extremo moralismo para, no fim das contas, dar um voto favorável à quadrilha.
Noto: até agora, Roberto Barroso não entrou no mérito dos embargos infringentes. O que ele está fazendo é debater dosimetria, embora diga que não.
De resto, Barroso sustenta seu argumento no fato de que a exacerbação da pena de quadrilha dos mensaleiros é maior do que a exacerbação nos outros crimes. E daí? Isso não é nunca foi argumento jurídico. É uma farsa. Até porque pode ter havido uma exacerbação pequena nos outros crimes. Água morro abaixo, fogo morro acima e certo ministro, quando quer sofismar, ninguém segura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário