RENAN DETERMINA DESCONTO DE DIFERENÇA RETROATIVA DOS SUPERSALÁRIOS DO SENADO

 

Presidente do Senado muda de ideia e decide não esperar decisão do TCU sobre valores pagos além do teto salarial permitido por lei

Presidente do Senado, Renan Calheiros no Congresso Nacional Givaldo Barbosa

Arquivo Globo

 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que o Senado vai mandar descontar o que foi pago a mais aos 540 servidores que receberam acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil. Na semana passada, o entendimento de Renan era outro: ele havia decidido que os salários seriam reduzidos ao teto, mas afirmou que não cobraria o que foi pago a mais enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não avaliasse um recurso do Ministério Público. O MP questionou o fato de o órgão ter determinado a devolução do que foi recebido a mais pelos funcionários do Senado, mas não fez o mesmo para a Câmara. Também nesta terça-feira, a Mesa da Câmara anunciou que vai cortar o supersalários de 1.371 servidores - 695 são aposentados - que ganham acima do teto.
 
Agora, o presidente do Senado avalia que a melhor coisa a ser feita é cobrar o que foi pago a mais. Se, mais à frente, o TCU entender que não tem de devolver, outra análise será feita.
 
- Já está decidido. Vou só reunir a Mesa Diretora para a gente acertar isso esta semana. Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar fazer a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, do desconto inclusive, de acordo com aquelas regras da lei, que diz que só pode descontar até 10% por mês – afirmou Renan ao chegar ao Senado.

 
- Se for mantida a decisão, não temos outra coisa a fazer senão implementar o desconto. Se houver recurso, e o Tribunal mudar a decisão, nós vamos reavaliar, mas enquanto não mudar, não nos resta outra coisa senão implementar o desconto – complementou.

 
O TCU decidiu, em 25 de setembro, que o Senado teria 30 dias para cortar os supersalários. Segundo o TCU, anualmente o Senado estava gastando R$ 60 milhões com o pagamento desses vencimentos acima do teto. Na semana passada, o tribunal informou que a determinação de devolver os valores recebidos não está suspensa.
 
"Atualmente, o pedido do MP está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio. Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não", informou em nota a assessoria de imprensa do TCU.

15 de outubro de 2013
 Chico de Gois - O Globo