NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Investidores usam lei da Era Sarney para acionar MPF contra gestão temerária de petralhas em "estatais"

 

 

Atuais e ex-dirigentes da Petrobras, Eletrobras, OGX e afins, junto com membros da cúpula petralha que eram seus parceiros de negócios, já morrem de medo de ações judiciais capazes de evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado por atitudes de “desgovernança” corporativa (como se diria em Saramandaia). Tais ações podem mexer com escândalos providencialmente abafados, como o Rosegate, e nos ainda não investigados desdobramentos do “mensalão” (outro primor de impunidade no Brasil).

 

Investidores dessas empresas já acionam o Ministério Público Federal para que faça cumprir a Lei 7.913, de 7 de dezembro do distante ano de 1989, promulgada quando o imortal José Sarney era Presidente da República e Maílson da Nóbrega seu ministro da Fazenda. O movimento pode ser lucrativo, já que “as importâncias decorrentes da condenação, na ação de que trata esta Lei, reverterão aos investidores lesados, na proporção de seu prejuízo” (conforme está escrito no artigo 2º da Lei).

A ação se aplica em três situações de má gestão. I — operação fraudulenta, prática não eqüitativa, manipulação de preços ou criação de condições artificiais de procura, oferta ou preço de valores mobiliários; II — compra ou venda de valores mobiliários, por parte dos administradores e acionistas controladores de companhia aberta, utilizando-se de informação relevante, ainda não divulgada para conhecimento do mercado ou a mesma operação realizada por quem a detenha em razão de sua profissão ou função, ou por quem quer que a tenha obtido por intermédio dessas pessoas; III — omissão de informação relevante por parte de quem estava obrigado a divulgá-la, bem como sua prestação de forma incompleta, falsa ou tendenciosa.

 

A previsão é que o mercado seja inundado por uma profusão de ações cíveis públicas de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. Vai ser uma pancada forte na Comissão de Valores Mobiliários – CVM. O órgão regulador do mercado de capitais no Brasil tem arquivado muitos pedidos de investigação sobre grandes danos causados aos investidores de mercado.

O mais irônico da História é que usar uma canetada do Sarney contra a petralhada "não tem preço"...

Releia o artigo de domingo: A Casa do Boi vai cair?

http://www.alertatotal.net/2013/10/a-casa-do-boi-vai-cair.html

 

Mandou bem, Baixinho

 

Declaração do craque Romário, deputado federal e provável candidato a Prefeito do Rio de Janeiro nas próximas eleições, na véspera do Dia do Professor:

 

"O Brasil só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada. O PROFESSOR é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E seus PROFESSORES. Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais".

 

Carne confiável tem outro nome...

 

Outubro Rose

Isolar é Preciso...

 Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

15 de outubro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.