"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

BRIGA POR BANDEIRAS TUCANAS

 
 
Petistas e ex-petistas estão se engalfinhando por bandeiras que sempre foram caras ao PSDB. Agora, todos querem se aboletar na plataforma composta pela responsabilidade fiscal, controle da inflação por meio de metas e livre flutuação do câmbio. O Brasil precisa retomar o curso do desenvolvimento sustentado, mas certamente não serão cristãos-novos ou falsos convertidos que se habilitarão a levar o país de volta ao rumo desejado.
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É curioso, para dizer o mínimo, ver petistas e ex-petistas se engalfinhando por bandeiras que sempre foram caras ao PSDB. Agora, todos querem se aboletar na plataforma composta pela responsabilidade fiscal, pelo controle da inflação por meio de metas e pela livre flutuação do câmbio. Mas o fato é que este tripé não é apenas criação tucana, como só foi adequadamente aplicado no país durante a gestão do presidente Fernando Henrique.
 
Nas últimas semanas, tornou-se nítida a tentativa de apropriação de bandeiras caras ao PSDB por atores políticos que pouco ou nada têm a ver com elas. A mais evidente veio da presidente Dilma Rousseff: com seu governo fazendo exatamente o oposto do que propugna um regime de responsabilidade e estabilidade, ela passou a postar-se como paladina da austeridade, inclusive perante investidores no exterior, como fez há duas semanas. Nada mais falso.
 
O governo brasileiro tornou-se useiro e vezeiro em não cumprir contratos e em implodir as bases para a confiança mútua, como ficou evidenciado na intervenção imposta às empresas de energia, na manipulação dos preços da gasolina e no tortuoso processo de concessão de infraestrutura recém-iniciado, mas com resultados até agora pífios.
 
Também tem sido assim com a inflação. Ontem mesmo, em mais uma de suas agora recorrentes incursões a Minas, a presidente voltou a asseverar que seu governo cumprirá, "pelo décimo ano consecutivo”, as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Só pode ser pilhéria. Na realidade, desde 2002, a meta de inflação só não foi estourada em três ocasiões: 2006, 2007 e 2009.
 
Nos demais anos, os índices gerais de preços sempre lamberam o limite superior da banda de variação – em 2003 chegou a estourá-lo. Dilma, aliás, passará todo seu mandato em brancas nuvens, sem atingir o centro da meta uma vez sequer. E, sabemos todos, o teto só não deverá ser ultrapassado neste e no próximo ano porque o governo manipula despudoradamente os preços dos combustíveis e tarifas públicas, como as de ônibus e energia.
 
A presidente também veste um figurino que não lhe assenta bem quando diz que seu governo exibe um dos mais baixos níveis de endividamento que se tem notícia no mundo. Novamente falso. Os indicadores mais comportados, digamos assim, da dívida pública são os que se referem ao endividamento líquido, os mesmos crassamente manipulados pela criativa contabilidade da equipe econômica de Dilma.
 
Quando se observa a dívida bruta – padrão mundialmente adotado para aferir a capacidade de solvência e pagamento das economias – o Brasil surge como um dos países que estão em pior situação entre os emergentes. Enquanto estes têm endividamento médio de 35% do PIB, a dívida bruta brasileira varia entre 59% (pelos parâmetros defendidos por Brasília) e 68% do PIB, conforme a régua usada pelo FMI.
 
O insólito é ver a presidente brigando com possíveis oponentes que até pouco tempo atrás também faziam parte do governo do PT por políticas que os petistas, quando ainda estavam na oposição, tentaram inviabilizar de todas as maneiras. Quem não se lembra da contestação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a oposição raivosa ao Plano Real, tanto por parte do PT quanto por parte de seus aliados de hoje e de ontem?
 
Em contrapartida, austeridade no trato do dinheiro público, tolerância zero em relação à inflação e maior abertura do país à economia internacional – criando espaço para investimentos privados e estrangeiros que melhorem as condições de vida dos brasileiros – sempre foram a plataforma de governos e postulantes tucanos.
 
O Brasil precisa, sim, retomar o curso do desenvolvimento sustentado, com reformas estruturais, que foi seguido pela gestão tucana e depois se viu implodido pelo governo petista. Mas certamente não serão cristãos-novos ou falsos convertidos que se habilitarão a levar o país de volta ao rumo desejado. Só quem tem convicções e experiência comprovada tem condições de embalar novamente esta agenda.
15 de outubro de 2013
Instituto Teotônio Vilela

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