Desde há
bastante tempo, na verdade bem antes de isto começar a ser divulgado pela
grande mídia, que ainda nem sequer se encorajou a colocar as coisas nestes
termos, tenho demonstrado que no Brasil vigora uma espécie de nazismo (ou
fascismo, como queiram).
Explico:
parece entre os comunistas (e neste termo deve-se compreender os socialistas em
geral, inclusive e principalmente o PT), que tomar a titularidade da propriedade
dos meios de produção é algo contraproducente, dada a histórica incompetência
deles nesta área, e de difícil consecução, haja vista tratar-se de um país
gigantesco e dotado de uma economia grande e diversificada como o
Brasil.
Então, a
alternativa tem sido manter a titularidade das empresas com seus respectivos
proprietários, mas tributá-los até um limite que considerem próximo da exaustão,
bem como regulamentar a atividade produtiva (bem como a vida privada) a um nível
tão absurdo que mesmo as coisas mais comezinhas permaneçam sob a decisão do
estado.
Com as
rédeas em uma mão e um chicote na outra, o governo conduz a economia e o
comportamento das pessoas na direção que deseja, e de quebra, ao submeter o
empresariado, cria para si uma rede de simbiose entre uma parcela selecionada,
de modo a privilegiar os que forem capazes de lhes patrocinar a manutenção no
poder, oferecendo em contrapartida seus fiscais para a perseguição aos desafetos
de seus protegidos, ou ao menos para obrigar o restante a trabalhar mais para
pagar a conta.
A
efervescência de normas administrativas com efeito de lei, chamada de
legislação administrativa, isto é, que não provém do devido processo legislativo
de origem parlamentar, com algum nível mínimo de representatividade, que no
Brasil já é bastante comprometida pelo voto proporcional, gera tamanho caos que
não é incomum que certas normas de um órgão entrechoquem-se com as de outro,
levando os cidadãos que têm empresas sob sua responsabilidade, sejam donos,
diretores, gerentes ou profissionais especializados, a um estado sem
saída.
No
Brasil, qualquer empresário há de reconhecer que passa mais tempo trabalhando
para o governo do que para os objetivos sociais e econômicos do seu
negócio.
Pasmem os
leitores se ainda é tempo de se surpreender com alguma coisa, que uma amiga
minha, dona de um pequeno restaurante, recentemente informou-me que foi
notificada a pagar uma multa para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará -
SEFA, por não ter cumprido uma cota mínima de clientes que forneceram o seu CPF
para a campanha "Nota Fiscal Cidadã". Inconformada, ela me revelou que
absolutamente ninguém quer fornecer o CPF e que não tem como forçá-los a tanto,
no que tem ampla razão, e digo mais, que é um absurdo a priori - antes mesmo de
ser inconstitucional - que o estado obrigue os empresários a servir como
funcionários da SEFA; em tempo, mesmo que efetivamente fossem funcionários
daquele órgão, ainda assim não teriam como forçar os cidadãos a declarar seus
respectivos CPF's no momento em que realizam suas compras.
Eis o
estado de coisas a que o positivismo kelsenista nos trouxe. No
direito natural, prepondera uma conexão transcendental entre a ordem mundana e a
divina, cujos liames alçam o indivíduo à condição de finalidade precípua de
todo e qualquer arranjo social. No positivismo, ao contrário, proclama-se como
fundamento bastante de validade a própria vontade do estado, transformando esta
entidade em fim e os cidadãos em meio. Opera-se aí uma maligna inversão
de valores.
Com a
ascensão ao poder do PT, o nazi-fascismo verde-amarelo conquistou o seu ápice,
tendo como marco a capa da revista Veja retratando a figura de Eike Batista como
um dos homens mais ricos do planeta a ditar receitas de uma nova filosofia
empresarial.
Dez anos
se passaram, e hoje podemos começar a avaliar os efeitos das políticas de
intervencionismo e favorecimento estatal:
- O grupo OGX, de Eike Batista, deverá ainda neste mês pedir a falência;
- Praticamente todo o setor elétrico, englobando as fornecedoras e as distribuidoras, está falido, com muitas regiões do Brasil à beira de um iminente apagão;
- As empresas de telefonia, endividadas até a pleura, são campeãs de reclamações nos Procons, principalmente por cobranças indevidas, e a cada dia, digo por experiência própria, vai se tornando uma loteria conseguir efetuar uma simples chamada - nesta semana, foi notícia nos principais jornais que as tarifas dos celulares no Brasil são as mais caras do mundo;
- Os planos de saúde estão quase todos no vermelho, e como medida desesperada, estão transferindo seus clientes de planos individuais para planos empresariais, como uma forma de furtarem-se à excessiva regulamentação estatal;
- As companhias aéreas também tem operado com pesados e seguidos déficits, a ponto de atualmente estarem cortando o ar condicionado das aeronaves quando estacionadas e diminuindo severamente durante as viagens (imagine o quanto devam estar cortando na manutenção preventiva);
- Do Blog do Reinaldo Azevedo: O banco (BNDS) injetou cerca de 20 bilhões de reais em companhias como JBS, Marfrig, Lácteos Brasil (LBR), Oi e Fibria. O resultado, seis anos depois, não é nada animador: LBR pediu recuperação judicial, Marfrig teve de vender a Seara para a JBS para reduzir seu endividamento, enquanto a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de em melhor saúde financeira que a concorrente, também sofre para reduzir as dívidas adquiridas ao longo de seu processo de expansão.
O que se tem aqui é uma sucessão de empreendimentos
sem empreendedores no sentido estrito da palavra, isto é, líderes competentes e
conhecedores das regras do mercado livre. O que se têm aqui são os novos
fidalgos do século XXI, que se beneficiaram de benesses negadas aos demais
cidadãos e que jamais se preocuparam em oferecer ao público bons e competitivos
produtos e serviços.
As
chamadas parcerias público-privadas, tão alardeadas há somente alguns anos
atrás, viraram lenda urbana e hoje ninguém quer tomar parte em nenhum negócio do
governo - vide o projeto do trem-bala, o sistema de concessões para estradas
federais e o sistema de partilha no pré-sal. Talvez ainda seja cedo para vislumbrar a exaustão do
PT, mas ao menos sua fórmula econômica - e ao mesmo tempo uma importante fonte
de financiamento e propaganda - parece resultar desanimadora para a participação
futura de novas parcelas do empresariado.
08 de outubro de 2013
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