TRE PROÍBE PROPAGANDA DO PMDB POR SUPOSTA PROMOÇÃO DE VICE-GOVERNADOR DO RIO

 

 

 
O vice-governador Luiz Fernando Pezão será o candidato do
PMDB à sucessão do chefe do Executivo Fluminense, Sérgio Cabral,
também do PMDB

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) proibiu a veiculação de propagandas do PMDB do Rio de Janeiro no rádio e na televisão, que teriam como objetivo, na visão da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), a promoção da pré-candidatura do vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), na eleição do ano que vem. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8).
 
Segundo a PRE, essa é a quarta vez que a Justiça Eleitoral decide em favor da procuradoria, cujo argumento é de que Pezão estaria tentando antecipar a campanha eleitoral. Caso a ordem judicial seja desrespeitada pelo PMDB, a sigla poderá ser multada em R$ 50 mil por cada propaganda veiculada.
 
Na ação, de acordo com o órgão, o procurador Maurício da Rocha Ribeiro pediu a condenação do partido e do político por causa das inserções do PMDB fluminense nos últimos dias 2 e 4. A propaganda partidária veiculada nesses dias foi desvirtuada, na versão da PRE, "sendo usada para a promoção pessoal do vice-governador, que é notório pré-candidato a governador".
 
"O Ministério Público Eleitoral se baseou na transcrição das inserções regionais daqueles dias, que atesta o desvio de finalidade cometido pelos réus. Segundo a Lei dos Partidos (nº 9.096/1995), a propaganda partidária visa divulgar programas e posições dos partidos, mensagens aos filiados –como sobre eventos e atividades congressuais– e difundir a participação política feminina", informou o órgão, em nota.

Partidos filiam puxadores de votos e caciques eleitorais39 fotos

Técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho está filiado no PSDB e foi convidado pelo partido a disputar o governo do Rio de Janeiro Lalo de Almeida/Folhapress - 12.ago.2012

 

 

Em um trecho da última veiculação, o vice-governador se responsabilizaria por obras públicas, segundo a PRE: "Fizemos grandes obras nas comunidades do Rio e estamos na reta final de uma das mais importantes: o novo conjunto habitacional em Manguinhos, na antiga CCPL".
 
"É evidente que Pezão não atendeu à finalidade da propaganda partidária, ao se apresentar, de forma subliminar, como o candidato mais apto das futuras eleições, o único capaz de manter as conquistas expostas na propaganda partidária", disse Ribeiro.

Convenção nacional do PMDB17 fotos

Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (centro), cumprimenta o ex-presidente do Senado José Sarney, durante a convenção nacional do partido, realizada neste sábado (2) em Brasília Leia mais Roberto Jayme/UOL

 

 

Em março, Pezão recebeu punições em duas liminares do TRE: para a retirada de site pessoal, página de Facebook e de vídeos e jingles na internet; e para a perda de veiculações em rádio e TV por desvirtuamento da propaganda partidária do primeiro semestre (por descumprirem a decisão, o político e o partido foram multados em R$ 125 mil, cada).
 
Em julho, outra liminar o impediu de participar de programas da rádio e, no mês passado, Pezão e a rádio foram multados em R$ 25 mil e R$ 10 mil pela antecipação da propaganda eleitoral.
 
A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria do PMDB fluminense, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

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08 de outubro de 2013

Arte/UOL