Advogados alegam não haver provas contra ele
O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) – que anunciou a intenção de disputar a eleição para presidente e assim voltar ao cargo do qual foi tirado após um processo de impeachment em 1992 – se livrou na Justiça dos processos daquela época. Mas novas investigações surgiram, a maioria ligada à Lava-Jato e à atuação dele como parlamentar. Hoje, Collor responde a sete inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, em agosto de 2017, a Segunda Turma da Corte aceitou por unanimidade denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o transformou em réu.
O inquérito em que houve aceitação da denúncia apura se ele outras duas pessoas cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em uma organização criminosa. O grupo do senador e pré-candidato a presidente é acusado de receber mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora. O caso integra a Operação Lava-Jato.
Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador. Foram arquivadas as investigações relativas a outras cinco pessoas que também tinham sido denunciadas pela PGR no mesmo caso. No grupo dos inocentados está Caroline Serejo Collor de Mello, casada com o senador.
CORRUPÇÃO PASSIVA – “Há descrição suficiente do nexo de causalidade da concatenada atuação dos acusados para o fim de recebimento de vantagem espúria em contratos da BR Distribuidora e empresas pré- selecionadas, em plena consonância com as elementares do delito de corrupção passiva”, disse em agosto o ministro Edson Fachin, relator do caso, ao aceitar a denúncia contra Collor.
Seguiram o voto de Fachin os demais ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Na época, a defesa de Collor alegou que não havia provas de recebimento de dinheiro ilícito. Além disso, indicar diretores de estatais não seria uma irregularidade, mas algo vinculado à atividade parlamentar. Quanto à acusação de lavagem de dinheiro, argumentou que seus bens são resultantes de herança ou da atividade empresarial ou parlamentar.
DEVOLUÇÃO DA PROPINA – Na denúncia, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. Janot também pediu a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.
Essas e outras penas, como a possibilidade de prisão para eventuais condenados, serão definidas apenas quando terminar a ação penal, no julgamento final do processo, ainda sem data prevista para acontecer. A fase investigatória iniciada em agosto inclui o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, além da produção de novas provas.
Junto ao inquérito em que foi aceita a denúncia, estão apensados outros três, também da Lava-Jato. Além disso, o senador reponde a outros três inquéritos na corte, totalizando sete. Um deles também faz parte da Lava-Jato, mas está sob sigilo. Outro inquérito começou como parte da operação, tendo origem na delação da Odebrecht, mas depois foi redistribuído, ou seja, ganhou novo relator: deixou o gabinete de Fachin, que toca a Lava-Jato, e passou para o do ministro Luiz Fux.
ODEBRECHT – Isso porque o caso não tem relação com os desvios na Petrobras. Nesse inquérito, ele é investigado por ter recebido R$ 800 mil da Odebrecht na campanha para o governo de Alagoas em 2010. Em troca, ajudaria a empresa, interessada em obras de saneamento no estado. Collor, porém, perdeu a eleição. Por fim, há um sétimo inquérito, que chegou ao STF em novembro de 2017. O caso, entretanto, está sob sigilo. O relator é o ministro Fachin.
Procurada para se manifestar, a assessoria de Collor afirmou que ele está convencido de que será absolvido. “O senador já apresentou sua defesa, certo de que sua inocência será mais uma vez reconhecida pela Corte, a exemplo do que já aconteceu no passado”, diz a assessoria.
28 de janeiro de 2018
André de Souza
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário