Dois extremos insistem em argumentos que não levam a nenhuma solução para o controle da criminalidade e a melhoria da segurança pública no Brasil.
Um extremo prega o endurecimento das leis penais, como se as existentes não fossem suficientes para dar conta do volume de ilícitos que se cometem no país. Aumentam-se as penas e afrouxa-se o processo, meio pelo qual se consolida a impunidade em decorrência da lentidão da Justiça e da existência de um número absurdo de recursos até que a causa transite em julgado.
De outro lado, reclama-se que se prende muito e mal, como se fosse possível prender pouco e bem ao arrepio da lei.
Argumenta-se que a prisão não reeduca ninguém e dever-se-ia, para usar a linguagem em voga no poder, aplicar penas alternativas em lugar das privativas de liberdade.
As penas alternativas, segundo essa corrente, deveriam contemplar os autores de crimes praticados sem violência, como estelionato, furto, tráfico de drogas, corrupção e roubo.
A verdade é que, dos crimes citados, as cadeias só abrigam hoje autores de roubo e tráfico de drogas.
O roubo é um crime violento, mesmo que a vítima não fique ferida fisicamente. A rendição com uma faca ou um revólver constitui uma violência psicológica que pode durar para sempre.
O índice de reincidência de 70%, ao contrário do que se argumenta, não é produzido pela prisão do criminoso, mas pela soltura antes do tempo, o que lhe dá a oportunidade de fazer o que sabe.
É fato que o número de presos por tráfico subiu de 31 mil para 138 mil, de 2006 para cá, porque também aumentaram o volume e os tipos de drogas circulando e não é lógico exigir da Polícia que só prenda este ou aquele tipo de traficante, grande, médio ou pequeno.
Um grande traficante pode se beneficiar de uma lei assim contratando centenas de pequenos e médios traficantes, não sendo nunca atingido pelo sistema.
Nesse caso, a saída seria a legalização da venda de drogas ou a repressão total.
A guerra às drogas envolve muitos interesses e há quem goste de ver a polícia se distraindo com os pequenos vendedores.
Enquanto isso, o governo vai enrolando e não assegura o número suficiente de vagas para que os criminosos cumpram sua pena integralmente.
Se cada um cumprir sua parte - os criminosos reduzam sua ação delinqüente, a polícia prenda quem esteja delinquindo, a Justica julgue corretamente e o Estado assegure as condições dignas de cumprimento da pena, sem os engodos das comissões para nada solucionar -, a criminalidade ficará sob controle.
O receio é que, daqui a pouco, surja uma mente iluminada propondo que as crianças estudem em casa ou sob árvores, por falta de vagas nas escolas.
30 de janeiro de 2017
Miguel Lucena - Delegado da PCDF e jornalista
Um extremo prega o endurecimento das leis penais, como se as existentes não fossem suficientes para dar conta do volume de ilícitos que se cometem no país. Aumentam-se as penas e afrouxa-se o processo, meio pelo qual se consolida a impunidade em decorrência da lentidão da Justiça e da existência de um número absurdo de recursos até que a causa transite em julgado.
De outro lado, reclama-se que se prende muito e mal, como se fosse possível prender pouco e bem ao arrepio da lei.
Argumenta-se que a prisão não reeduca ninguém e dever-se-ia, para usar a linguagem em voga no poder, aplicar penas alternativas em lugar das privativas de liberdade.
As penas alternativas, segundo essa corrente, deveriam contemplar os autores de crimes praticados sem violência, como estelionato, furto, tráfico de drogas, corrupção e roubo.
A verdade é que, dos crimes citados, as cadeias só abrigam hoje autores de roubo e tráfico de drogas.
O roubo é um crime violento, mesmo que a vítima não fique ferida fisicamente. A rendição com uma faca ou um revólver constitui uma violência psicológica que pode durar para sempre.
O índice de reincidência de 70%, ao contrário do que se argumenta, não é produzido pela prisão do criminoso, mas pela soltura antes do tempo, o que lhe dá a oportunidade de fazer o que sabe.
É fato que o número de presos por tráfico subiu de 31 mil para 138 mil, de 2006 para cá, porque também aumentaram o volume e os tipos de drogas circulando e não é lógico exigir da Polícia que só prenda este ou aquele tipo de traficante, grande, médio ou pequeno.
Um grande traficante pode se beneficiar de uma lei assim contratando centenas de pequenos e médios traficantes, não sendo nunca atingido pelo sistema.
Nesse caso, a saída seria a legalização da venda de drogas ou a repressão total.
A guerra às drogas envolve muitos interesses e há quem goste de ver a polícia se distraindo com os pequenos vendedores.
Enquanto isso, o governo vai enrolando e não assegura o número suficiente de vagas para que os criminosos cumpram sua pena integralmente.
Se cada um cumprir sua parte - os criminosos reduzam sua ação delinqüente, a polícia prenda quem esteja delinquindo, a Justica julgue corretamente e o Estado assegure as condições dignas de cumprimento da pena, sem os engodos das comissões para nada solucionar -, a criminalidade ficará sob controle.
O receio é que, daqui a pouco, surja uma mente iluminada propondo que as crianças estudem em casa ou sob árvores, por falta de vagas nas escolas.
30 de janeiro de 2017
Miguel Lucena - Delegado da PCDF e jornalista
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