"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

URGENTE: ESQUERDA TENTA RECRIAR DECFRETO 8243 DOS CONSELHOS POPULARES

A esquerda é persistente e incansável em seus esforços para destruir a democracia, solapar as instituições, cercear as liberdades individuais e promover todo tipo de acirramento de conflitos na sociedade para desestabiliza-la, para em seguida oferecer soluções que se traduzem em mais estado e mais autoritarismo. Os anos de gestão petista foram marcados por essas práticas autoritárias, seja na implementação de políticas públicas, seja na tentativa de subverter o ordenamento institucional do país de modo a submetê-lo ao projeto socialista criminoso de poder representado então pelo petismo.

Um dos episódios dessa tentativa recorrente do petismo, quando ainda estava no poder, de subverter o ordenamento institucional do país para colocá-lo a serviço de uma causa ideológica, foi a edição do famigerado Decreto 8243 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto representava um golpe nas instituições políticas nacionais, uma vez que sob o pretexto cínico e mentiroso de aprofundar a democracia, na verdade a enterrava, retirando poderes e atribuições do parlamento e do poder judiciário e entregando-o aos tais conselhos de participação popular. Conselhos esses que nada mais são do que um eufemismo para designar aparelhos e currais, travestidos de movimento sociais, controlados pelo partido.

A falácia da democracia direta
O Decreto 8243 tentava na prática instituir a chamada democracia direta. A democracia direta é a expressão que designa todas as tentativas de comunistas e socialistas de liquidar com a democracia representativa, a única que de fato existe e merece ser chamada como tal, e transferir o poder político diretamente para o partido. Este por sua vez se encarrega ele próprio de conferir uma pseudo legitimação a esse poder monolítico através de seus próprios militantes, usando para isso os chamados conselhos populares.

Portanto, democracia direta nada mais é que sinônimo de um regime político de ditadura socialista de extração soviética. A esquerda no mundo inteiro, em suas várias matizes, aspira implantar um regime de ditadura dessa natureza, e com o petismo não foi diferente. A tentativa de golpe de estado petista por meio do Decreto 8243 encontrou reação e resposta à altura junto a sociedade civil, como se pode ver nesse vídeo do professor Hermes Nery ou nesse artigo do portal Mídia Sem Máscara.

A pressão da sociedade em defesa da democracia surtiu efeito e a Câmara dos Deputados derrubou o decreto em uma sessão histórica realizada logo após a vitória fraudulenta do petismo no segundo turno das últimas eleições presidenciais. A derrubada do Decreto 8243 foi uma derrota para os socialistas e comunistas abrigados no petismo e por extensão uma vitória da democracia e da nação brasileira.

A esquerda não desiste e a sociedade precisa se mobilizar
A derrota do famigerado decreto, entretanto, não representou de forma alguma o sepultamento das ambições ditatoriais da esquerda socialista. No mesmo ano de 2014, o deputado Chico Alencar do PSOL apresentou o Projeto de Lei 8048/14 que retoma os mesmíssimos pontos do decreto anterior. Denominado Política Nacional de Participação Social, o PL 8048/14 foi votado e aprovado no final de julho desse ano na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, conforme mostrado aqui. O projeto cria instâncias supostamente consultivas através de conselhos populares que poderão “participar do processo decisório” em assuntos de gestão de políticas públicas.

Em outras palavras, a esquerda tenta novamente trazer à cena política a figura da democracia direta como mecanismo para solapar a nossa já frágil democracia, já combalida pelos anos de delinquência institucional da era petista. O site oficial da Câmara informa que o PL 8048/14 tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele pode ser votado apenas pelas comissões encarregadas de examiná-lo, sem a necessidade de ir à plenário. O regimento da Câmara estabelece que esse caráter conclusivo pode ser revogado se houver recurso apresentado por 51 deputados para que a matéria seja apreciada pelo plenário.

Portanto, é imprescindível e urgente que a sociedade civil se mobilize novamente e pressione os parlamentares contra esse projeto autoritário e antidemocrático. Em primeiro lugar é necessário pressionar para que ao menos 51 parlamentares apresentem recurso exigindo que o projeto seja votado em plenário. Uma vez alcançado este objetivo, a demanda seguinte será pressionar para que o PL8048/14 seja rejeitado em plenário, para sepultar mais uma vez essa outra tentativa da esquerda de golpear a democracia brasileira.


01 de setembro de 2016
critica nacional

Nenhum comentário:

Postar um comentário