PSDB, DEM, PPS E PMDB VÃO AO SUPREMO PARA IMPOR A DILMA PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

A decisão tomada pelo plenário do Senado Federal, durante a votação do impeachment de Dilma Vana Rousseff, de não tornar inabilitada a agora ex-presidente para o exercício de cargos públicos promete uma reviravolta. Em claro e acintoso desrespeito à Constituição Federal, que no parágrafo único do artigo 52 não permite a dissociação das penas cumulativas – perda de mandato e perda dos direitos políticos –, a decisão decorreu de acordo espúrio entre o PT e parte do PMDB (leia-se Renan Calheiros e Kátia Abreu).

Tão logo terminou a votação, às 13h36 de quarta-feira (31), PSDB e Democratas anunciaram que recorreriam ao Supremo Tribunal Federal, mas acabaram recuando diante da possibilidade inexistente de a medida ensejar a anulação do julgamento da petista. Algo que a defesa de Dilma tenta por todos os meios.

Possivelmente depois de consultar especialistas em Direito Constitucional, tucanos e democratas anunciaram que decidiram apresentar recurso ao STF para anular a votação fatiada do impeachment. Algo que está agendado para acontecer na sexta-feira (2).

O senador Romero Jucá (RR), que assumiu a presidência efetiva do PMDB com a confirmação de Michel Temer como presidente da República efetivo, informou nesta quinta-feira que o partido se juntará a outras legendas no mandado de segurança que questionará a segunda votação do julgamento do impeachment. De tal modo, PSDB, Democratas, PMDB e PPS serão signatários do recurso que pode restabelecer o que determina a Constituição, tirando de Dilma o direito de exercer cargos públicos e inclusive candidatar a cargos eletivos. Mais cedo, o senador paranaense Alvaroa Dias, líder do PV no Senado, protocolou ação no STF em que requer a imediata revisão da mencionada decisão.

Não há a menor possibilidade de o STF anular o julgamento em face do recurso que será apresentado pelos partidos governistas. Basta que os ministros da Corte façam do resultado da primeira votação (perda do mandato presidencial) uma sentença uma, sem direito a questionamentos.

O “acordão”, costurado por lideranças petistas e Renan Calheiros, por sugestão de Kátia Abreu, não chegou ao conhecimento do presidente da República, que teria ficado furioso coma traição. A manobra, inconstitucional, como já destacado, não apenas habilita Dilma ao exercício de cargos públicos, mas permite à petista conseguir blindagem contra as investigações da Operação Lava-Jato, nas quais já está na mira. Para tanto, basta que algum governador alinhado ideologicamente com Dilma convide-a para assumir uma secretaria estadual, o que lhe dará foro privilegiado.

Ademais, a decisão tomada de afogadilho pelos senadores beneficia muitos parlamentares investigados na Lava-Jato, começando pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo mandato pode ser casado no próximo dia 12.

Caso o STF decida rever a polêmica decisão, Dilma terá de buscar na iniciativa privada a complementação dos seus rendimentos mensais, já que a petista considera mixaria uma aposentadoria no valor de R$ 5 mil. Lembrando que a mesma Dilma considera o salário mínimo atual (R$ 880) uma enorme conquista do trabalhador, que só foi possível por causa do PT.

01 de setembro de 2016
ucho.info