"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

PSDB DECIDE RECORRER AO SUPREMO PARA SUSPENDER DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA


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Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)
A GloboNews acabou de noticiar que o PSDB decidiu ir ao SupremoTribunal Federal arguir a questão referente à concessão que o Senado deu à ex-presidente Dilma dela poder exercer função pública, benefício que a Constituição Federal expressamente proíbe pelo prazo de oito anos. Não sei qual será o instrumento legal que o PSDB vai fazer uso para recorrer ao STF, se Mandado de Segurança, se Ação Direta de Inconstitucionalidade, se Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental… Seja qual for o instrumento, a ação do PSDB procede. Mas fico na dúvida.
Poderia o STF substituir o Senado e impor à ex-presidente a complementação de uma pena que somente o Senado pode impor e não impôs? Em caso positivo, não ocorreria uma usurpação de poder, isto é, o Judiciário dar aquilo que somente o Legislativo poderia dar?
E mais: não se corre o risco da Suprema Corte, a pretexto de corrigir o julgamento e alinhá-lo à Constituição, anular a decisão do Senado (toda ela) para que nova sessão se realize com nova votação para decidir sobre a pena por inteiro, isto é, destituição do cargo e suspensão do direito de exercer, por oito anos, qualquer função pública? Sei não. Tudo pode acontecer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O senador Álvaro Dias (PV-PR) e a poderosa Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também apresentaram recursos ao Supremo, é um verdadeiro festival de reações à patuscada do ministro Ricardo Lewandowski(C.N.)

01 de setembro de 2016
Jorge Béja

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