SEM FORO PRIVILEGIADO, CUNHA SERÁ JULGADO EM BRASÍLIA JUNTO COM ESTEVES, DO BTG

Esteves doou R$ 500 mil para a campanha de Cunha em 2014

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça (27) enviar à Justiça Federal em Brasília um inquérito que investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha beneficiou (PMDB) o grupo BTG em emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.

A investigação, aberta em abril deste ano, corria no Supremo porque Cunha, enquanto parlamentar, possuía foro privilegiado. Na avaliação de Celso de Mello, ao ter o mandato cassado, no dia 12 deste mês, os casos relacionados a ele devem ficar sob a responsabilidade da primeira instância.

“Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro[…] perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”, justificou o decano.

“MENINO DE RECADOS” – Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que é fato conhecido que “o presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias que tramitam no Congresso”, diz.

De acordo com a delação, o presidente da Câmara dos Deputados havia apresentado emenda a uma MP “possibilitando a utilização dos FCVS (Fundos de Compensação de Variações Salariais) para quitarem dívidas com a União”, o que seria do interesse do BTG e Esteves.

Em novembro, após a prisão do Delcídio, a Polícia Federal encontrou um bilhete com o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, segundo o qual o BTG teria pago R$ 45 milhões a Cunha para mudar uma medida provisória em favor dos bancos. “Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais”, dizia o texto do bilhete.

AÇÕES PENAIS – No último dia 14, o relator dos casos da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, também remeteu a instâncias inferiores as duas ações penais em que Eduardo Cunha é réu.

Uma delas ficará sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, e a outra seguirá para o Tribunal Regional Federal, do Rio de Janeiro.

Moro cuidará do processo pelo qual o ex-parlamentar é acusado de manter contas não declaradas na Suíça. No TJ do Rio tramitará o processo que envolve também a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (PMDB).

Ela e Cunha são acusados de terem atuado num esquema de pagamento de suborno referente a contratos da Petrobras para a aquisição de navios-sonda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fernando Brito, do blog Tijolaço, lembra a notícia do nosso amigo Fernando Molica, em O Dia, edição de 12 de outubro passado, que só a memória implacável dos 79 anos do professor Nílson Lage recordaria: “Dono do BSI, banco suíço em que Eduardo Cunha também teria conta, o banco brasileiro BTG Pactual doou, em 2014, R$ 500 mil para a campanha do hoje presidente da Câmara dos Deputados. A existência da conta foi revelada pelo Ministério Público suíço. Segundo relatório de Cunha apresentado ao TSE, a doação ocorreu no dia 11 de agosto. O dinheiro foi entregue pelo BTG ao PMDB, que o repassou para a campanha do deputado. Em 14 de julho, 28 dias antes, o banco brasileiro anunciara a assinatura de acordo para a compra do BSI”.(C.N.)

29 de setembro de 2016
Gabriel Mascarenhas
Folha