O PLEBISCITO OCLOCRÁTICO DE DILMA

É preciso estar muito bem do aparelho digestivo para não vomitar frente aos descaminhos tomados pela política brasileira, especialmente após a instalação do processo de impeachment da Presidente Dilma, aprovado pela Câmara Federal, e ainda pendente de julgamento no Senado. Temeroso de perder o poder, justamente para a outra facção “concorrente”, da mesma quadrilha que com ele integrava o governo - a do PMDB -, agora uma parte PT resolve apoiar o projeto de PEC ,defendida por alguns Senadores, para que se realizem novas eleições presidenciais, ainda neste ano, concomitante com as eleições municipais previstas para outubro.

Inicialmente até a Presidente temporariamente afastada se “arretou” com a proposta, apoiando essa iniciativa, mas logo amenizou esse apoio devido à sua situação política instável. Mas será que Dilma apoiaria esse plebiscito se o Senado reprovasse o seu impeachment e a reconduzisse ao poder que ela tanto “ama”? O plebiscito só valeria para o PT e para ela se fosse confirmado o seu afastamento, quando o seu “deus” (Lula) teria as portas abertas para voltar à Presidência em novas eleições? Imagino que a esta altura dos acontecimentos o PT esteja até “torcendo” para se livrar de Dilma, uma pt improvisada que foi “engolida” pelo partido por insistência de Lula, seu criador, desde que este concorresse novamente e tomasse o lugar da sua “criatura”.

Há um detalhe que não pode ser esquecido. Se efetivadas novas eleições por decisão do plebiscito, certamente o candidato do PT seria o próprio Lula, mesmo porque Dilma estaria impedida de disputar um terceiro mandato consecutivo. Mas Lula não teria esse obstáculo legal. Já tirou “férias” dos seus primeiros 2 mandatos consecutivos (8 anos). Começaria da estaca “zero”. Seria eleito ainda neste ano (2016) para completar o mandato de Dilma, que iria até 2018, e não teria nenhum impedimento para se candidatar à REELEIÇÃO, n-o-v-a-m-e-n-t-e .Lula poderia ficar no poder, portanto,mais 6 (seis) anos (2+4). Parece que esse é o verdadeiro golpe que está sendo armado pelo PT. Mas o resultado seria o mesmo se porventura acolhida a “impugnação dos mandados” de Dilma e Temer, no TSE, promovida pelo PSDB. São, portanto, duas as chances do PT para eleger Lula “já”, com todas as consequências apontadas.

Num primeiro exame duas conclusões podem ser antecipadas. A primeira é que o governo afastado enxerga no plebiscito uma alternativa igual a de um náufrago quando procura se agarrarn o primeiro objeto boiando que surge à sua frente . A segunda é que o pensamento que se passa na cabeça desses “náufragos” da política só pode ser o de que “pimenta só não arde quando é no ‘c...’ dos outros” (nem é mais nome feio).

Ora, a defesa do PT, no caso representado pela Sra. Dilma Rousseff, que anda na “corda-bamba” da presidência, é de que de nenhuma forma poderia ser contrariada a vontade do povo manifestada em 2014, que a elegeu. Segundo ela, isso seria um “golpe”, um ataque violento e frontal à democracia.

Porém isso não é verdade, como adiante será esmiuçado. O PT olvidou que Michel Temer elegeu-se Vice-Presidente na mesma chapa e nas mesmas condições em que Dilma foi eleita, e que sua presença nessa chapa provavelmente tenha sido decisiva para a vitória da “dobradinha”. Ora, se o que fizeram com Dilma foi um golpe, o que não dizer com o que estão tentando fazer com o Temer (o plebiscito), que é muito mais grave? Um “golpe duplo”? Com esse raciocínio não estou advogando os interesses de Temer, que politicamente considero nada melhor que Dilma. No entanto o exame dessa situação deve ser feito com absoluta imparcialidade.

As regras eleitorais deixam claro que no impedimento do Presidente quem assume é o Vice-Presidente. É exatamente isso o que aconteceu. Portanto o mandato de Temer é tão legítimo,ou (“i”)legítimo, quanto o de Dilma. Como pretende o PT agora extinguir o mandato de Temer, com o tal plebiscito,se a regra do jogo durante a sua eleição foi exatamente essa que está sendo executada, ou seja,de substituir a Presidente,inclusive em caso de impedimento,até ao final do mandato? Como essa gente pode justificar que as regras para Dilma devem ser umas e para Temer outras? Não estariam tentando cancelar o mandato de Temer antes do prazo, e também contra a vontade dos eleitores que o consagraram nas urnas como “reserva” de Dilma? Interromper o mandato de Dilma é golpe e o de Temer não? Deu para entender a “filosofia” da pimenta?

Se é verdade que “antes” um plebiscito não seria remédio válido para interromper o mandato de Dilma, porque estaria contrariando a vontade do “povo” que a elegeu,agora teria passado a ser um remédio válido para colocar outro no lugar de Temer? O problema é que o PT traçou um projeto de poder que não admite qualquer interrupção,desde 2003, até não se sabe quando,talvez “ad aeternum”.

Esse partido, ”democrático” (ou oclocrático ?) só no discurso,não admite ter que esperar até as eleições de 2018 para tentar recuperar o poder. Ou ele consegue que o processo de impeachment de Dilma seja julgado improcedente pelo Senado,ou terá que dar um jeito de antecipar as eleições de 2018,onde teria mais uma chance de emplacar uma vitória,provavelmente usando Lula,que ainda exerce forte influência e prestígio sobre grande parte do eleitorado ignorante,vendido (até por um mísero prato de comida) ou ingênuo, carente de consciência política e sustentáculo da pior escória da sociedade atraída a fazer política.

A principal arma que o PT tentará usar para retomar logo as rédeas do poder,no caso de Dilma ser definitivamente afastada, será o PLEBISCITO. Pela Constituição Federal,ao lado do referendo e da iniciativa popular,o plebiscito é uma das formas de praticar a DEMOCRACIA DIRETA, onde os eleitores decidem diretamente questões que lhes são submetidas, sempre escolhidas pelos políticos. Mas se os políticos não quiserem, jamais será possível ao povo praticá-la por sua conta. É mais um engodo constitucional.

A democracia direta deve funcionar em paralelo com a DEMOCRACIA INDIRETA,ou REPRESENTATIVA,onde os eleitores delegam aos seus representantes eleitos poderes para decidir em nome deles,mas que a partir de eleitos passam a fazer o que bem entendem,geralmente em próprio benefício.

Mas a democracia vivida no Brasil está somente no papel. Ela não existe na vida real. E se a democracia é falsa,o mesmo acontece com o plebiscito,que é uma das suas espécies.

Após Platão e Aristóteles terem se debruçado em estudos sobre as FORMAS DE GOVERNO,o historiador e geógrafo grego POLÍBIO (203 a.C – 120 a.C),classificou os governos em 6 (seis) espécies. As formas BOAS (3) eram o REINO,a ARISTOCRACIA e a DEMOCRACIA. As formas MÁS (também 3), degenerativas das BOAS,eram,respectivamente, a TIRANIA, a OLIGARQUIA e a OCLOCRACIA.

Ele fez igual classificação à de Aristóteles, ocorrida dois séculos e meio antes,exceto substituindo a DEMAGOGIA por OCLOCRACIA,esta mais abrangente,incorporando também a demagogia, além de outros vícios “democráticos”. Com base nas suas observações sobre a Constituição de Roma, Políbio defendeu a tese que a melhor forma de governo seria o governo MISTO, uma combinação das três formas BOAS de governo (reino, aristocracia e democracia).

Mas a verdade é que o produto vendido como “democracia” pelos políticos para a sociedade não tem nenhuma relação com a democracia definida pelos clássicos. Em primeiro lugar a democracia em prática na maioria dos países que a adotam não passa de uma fraude de intelectuais do Século XIX, construída junto com o comunismo. Os dois conceitos surgiram juntos,e não foi por mera coincidência.

Comunismo e democracia são da mesma ninhada e servem,geralmente se alternando no poder, aos objetivos do poder pelo poder. Quando um fracassa, imediatamente entra em cena o outro,até que surja a necessidade histórica de nova alternância,num rodizio sem fim. Essa observação sobre a democracia pressupõe o seu desvio da origem, colocada em prática,portanto já com os traços mais marcantes da oclocracia.

No que consiste a OCLOCRACIA de Políbio? Em princípio ela pode ser definida como o governo em que o poder reside nas multidões. Políbio a utilizava para designar e democracia degenerada,na qual o poder emana dos piores elementos da sociedade,da “populaça”, da ”massa ignara”,ou da “ralé”, que tem por hábito eleger para os poderes executivo e legislativo os piores elementos do seu próprio meio,tanto intelectual, quanto moralmente,e que, por suas vezes, após eleitos, colocam os seus afins nas mais altas cortes judiciárias, fechando assim o ciclo de poder da oclocracia, nos Três Poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário), com respaldo na maioria do povo habilitado a votar.

Não há melhor prova da existência real da oclocracia do que a pseudemocracia praticada no Brasil. Todos os elementos preconizados pelos melhores pensadores estão presentes para configurá-la. Certamente é por essa razão que o PT deseja a realização de um “plebiscito” agora,onde a chance de eleger um dos seus farsantes é enorme. Ninguém melhor que o Partido dos Trabalhadores aprendeu e dominou a ciência e arte da oclocracia, do engodo,da mentira, da inversão de valores políticos.

Mas como a oclocracia não afeta exclusivamente o partido ou o político “a”,”b” ou “c”,porque contamina igualmente a todos, só mesmo uma medida de grande impacto poderia trazer alguma alternativa melhor do que a tragédia política que se avizinha. E a única chance estaria no uso excepcional do DIREITO DA FORÇA, em lugar da FORÇA DO DIREITO, com o Poder Militar optando pelo povo e cumprindo as suas obrigações constitucionais previstas no artigo 142 da CF, saindo do colo do governo, e ficando ao lado do povo para ele poder fazer valer o uso do seu poder instituinte e soberano, intervindo nos Três Poderes da República na medida ditada pelas circunstâncias do momento.


17 de julho de 2016
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.