Loubet é deputado federal pelo PT do Mato Grosso do Sul
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a retificação do Banco Bradesco às informações sobre quatro depósitos bancários ao deputado Vander Loubet (PT-MT), usadas na denúncia contra o parlamentar, na Operação Lava Jato, deve ser esclarecida durante a instrução processual. Janot requereu três diligências, entre elas que o banco forneça ‘cópia legível das fitas de caixa do dia em que ocorreram as quatro transações’ que somaram R$ 11,5 mil.
Vander Loubet é acusado por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora. Ao denunciar Loubet criminalmente perante o Supremo por corrupção passiva (onze vezes) e lavagem de dinheiro (99 vezes), Janot atribui ao petista ligação com ‘grupo criminoso’ que repassava a ele valores ilícitos ’em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobrás Distribuidora S/A’.
TRANSFERÊNCIAS – O Ministério Público Federal afirma que o Bradesco informou, em 24 de setembro de 2015, que a empresa Arbor Consultoria Assessoria havia feito quatro transferências para o deputado no valor total de R$ 11,5 mil nos anos de 2012 e 2014.
De acordo com a Procuradoria, após questionamentos da defesa e provocados pelo Ministério Público Federal, o Bradesco retificou o primeiro atendimento e alterou ‘coincidentemente apenas o nome do responsável pelos quatro depósitos utilizados na denúncia’.
Na retificação, o Bradesco retirou o nome da Arbor Consultoria Assessoria inicialmente a responsável pelos repasses em favor de Vander Loubet, e informou que os depósitos foram feitos pelo próprio parlamentar.
INFORMAÇÃO OFICIAL – Os dados foram levados ao procurador-geral por meio de uma Informação da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria.
“É de se estranhar que no atendimento original feito pelo Bradesco, em que foram repassadas 7.463 transações bancárias, o banco tenha retificado justamente e tão somente as 4 operações contestadas pela defesa, nas quais o investigado Vander Loubet teria recebido transferências provenientes de uma empresa importante para a investigação, a Arbor Consultoria Assessoria, suspeita de repassar propina a parlamentares”, aponta o documento.
O relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise do destaca que ‘o Bradesco alega que no primeiro atendimento, em meio a 7.463 transações bancárias e inúmeros depósitos em espécie feitos pela próprio Vander Loubet, o banco teve a infelicidade de errar exatamente nas quatro operações bancárias citadas na denuncia do Ministério Público Federal, a partir das informações fornecidas pela próprio Bradesco’.
DILIGÊNCIAS – A Secretaria sugeriu, então, três diligências:
“1) Toda documentação suporte (comprovantes bancários) referente as quatro operações bancárias retificadas e informe detalhadamente as razões e justificativas para o eventual erro que ensejou a retificação. Caso se comprove a procedência da retificação, que seja esclarecido o fato de inicialmente constar no campo destinado ao responsável pelos quatro depósitos justamente o nome da Arbor Consultoria, empresa investigada de pagamento de propina a parlamentares investigados na Operação Lava Jato.2) O relatório de ocorrências do dia (relatórios de compliance) da referida agência em que foram acolhidos tais depósitos;3) Cópia legível das fitas de caixa do dia em que ocorreram as quatro transações retificadas, referente ao caixa que acolheu tais depósitos”.
O relatório da Secretaria é de 14 de junho. Em manifestação ao Supremo, em 20 de junho, Rodrigo Janot destacou no documento a retificação do Bradesco.
RETIFICAÇÃO? – “Estranhamente, houve uma suposta “retificação” dessas informações pela instituição financeira, que, depois do oferecimento da denúncia no caso, passou a afirmar que as operações consistiriam em depósitos em espécie, consoante Informação n. 08812016 da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República – SPEA/PGR em anexo. Tal situação deve ser melhor esclarecida na instrução processual – inclusive com a adoção das diligências sugeridas na informação em questão, para se saber o real motivo da alteração -, até mesmo porque a “mudança” dos dados das operações não as torna lícitas ou penalmente atípicas, já que na situação ocorriava repasse de propina em espécie, posteriormente depositada de forma fracionada nas contas do parlamentar, como destacado na peça acusatória”, afirmou Janot.
LOUBET RESPONDE – “Em relação a essa questão apenas quero enfatizar que há um equívoco por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) no oferecimento da denúncia contra mim ao afirmar que recebi transferências de recursos oriundas da empresa Arbor Consultoria. O Banco Bradesco esclareceu que os valores em questão – que totalizam R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) – não passaram de quatro depósitos feitos em espécie em agências do banco em Campo Grande, cidade onde resido.”
O Bradesco esclarece que houve um erro na formatação do arquivo inicialmente enviado à Procuradoria; tão logo a não conformidade foi identificada, o banco corrigiu-a e comunicou imediatamente à Procuradoria.
17 de julho de 2016
Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto MacedoEstadão
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