"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 4 de março de 2016

JUÍZA MANDA SUSTAR POSSE DO NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

DECISÃO SEGUE ENTENDIMENTO UNÂNIME ADOTADO PELO STF EM 2007

DE ACORDO COM A DECISÃO, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ASSUMAM CARGO NO EXECUTIVO. FOTO: GIL FERREIRA/CNJ


A juíza federal Solange Salgado (DF) mandou cancelar a posse de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse nesta sexta (4), no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com a decisão, a Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo.

A magistrada atendeu a ação popular do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e segue o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caso similar de 2007 em Sergipe. Na época, o relator Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, disse que os cargos do Executivo "não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando, inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo".



04 de março de 2016
diário do poder

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