RELATOR DA AÇÃO DO IMPEACHMENT PREVÊ PUBLICAÇÃO SEMANA QUE VEM
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o caso.
A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pelo peemedebista. São três pontos principais de questionamento: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido na Casa e a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment mesmo após aprovação na Câmara.
O presidente da Câmara já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma enquanto os embargos não forem julgados. Cunha também afirmou que a Casa ficará "paralisada" até que o STF esclareça os pontos questionados por ele e dê a última palavra sobre o caso.
Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem os recursos de Cunha "intempestivos". O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, chegou a afirmar que todas as dúvidas seriam dirimidas com a divulgação da decisão.
04 de marçõ de 2016
diário do poder
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| MINISTRO ROBERTO BARROSO É O RELATOR DO RITO DO IMPEACHMENT NO STF. FOTO: EB |
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o caso.
A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pelo peemedebista. São três pontos principais de questionamento: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido na Casa e a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment mesmo após aprovação na Câmara.
O presidente da Câmara já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma enquanto os embargos não forem julgados. Cunha também afirmou que a Casa ficará "paralisada" até que o STF esclareça os pontos questionados por ele e dê a última palavra sobre o caso.
Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem os recursos de Cunha "intempestivos". O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, chegou a afirmar que todas as dúvidas seriam dirimidas com a divulgação da decisão.
04 de marçõ de 2016
diário do poder
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