A Justiça Federal de Brasília abriu ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.
Agora, a defesa de Renan irá se manifestar sobre a ação e depois o caso segue para o Ministério Público.
A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça, no ano passado, uma ação de improbidade administrativa alegando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal com Mônica Veloso, com quem tem uma filha.
De acordo com os procuradores, Renan forjou documentos para justificar que tinha recursos para pagar as despesas com Mônica e sua filha. Ele também é acusado de ter enriquecido ilicitamente. Na ação ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para Renan e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo Senador.
A ação remonta a um caso de 2007, que levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado para salvar seu mandato de senador.
Devido aos fatos Renan também é investigado pelo STF através de um inquérito aberto em 2007, que avalia a parte criminal do caso. Pouco antes de ele tentar voltar à presidência do Senado, no ano passado, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel chegou a apresentar denúncia contra o senador.
Ele acusava Renan pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato (desvio de dinheiro público). Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos, Renan apresentou documentos e afirmou que tinha ganho com a venda de gado, o problema é que o suposto comprador negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, Gurgel disse que Renan “não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.
O STF ainda não analisou a denúncia contra Renan. Quando o fizer, e caso a aceite, ele se transformará em réu. O caso está com o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu manifestação do Ministério Público.
09 de julho de 2015
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