O deputado Eduardo Cunha não era deputado, no período de seis legislaturas, em que integrei a Câmara dos Deputados.
Embora sem conhecê-lo pessoalmente, como brasileiro acompanho a distância, essa figura polêmica do atual momento político brasileiro.
O artigo não pretende exaltá-lo, ou detratá-lo.
Apenas, consignar um registro.
O fundamento da atividade congressual é votar, deliberar, decidir.
A matéria aprovada é consequência natural e legítima desse processo democrático.
Caso ela contenha vícios irreparáveis, os freios e contra pesos da sistemática constitucional aplicam a regra mandamental, de que nada que signifique lesão ou ameaça de direito será excluído da apreciação do Poder Judiciário.
Não há como confundir o propósito de “votar as matérias pendentes”, com a histeria de que a pauta seja, ou não seja, conservadora. Ela traduz o retrato 3x4 do povo brasileiro, por refletir a imagem e semelhança daqueles que detêm mandatos, por eleição livre.
O dever de quem comanda o legislativo é assegurar as votações, sem açodamentos, ou procrastinações.
Recordo as figuras emblemáticas de Ulysses Guimarães e Luís Eduardo Magalhães, o primeiro na presidência da Constituinte de 88 e o segundo na presidência da Câmara.
Convivi proximamente com ambos.
Dr. Ulysses e Dona Mora faleceram menos de seis meses depois de termos realizado uma viagem à Sevilha, para a Conferencia Parlamentar Europa e América Latina.
Ao terminar a Conferência Dr. Ulysses disse-me que não desejaria morrer, sem conhecer Santiago de Compostela e para lá viajou com a esposa. Cumpriu a promessa e morreu.
Luís Eduardo, o grande líder nacional que despontava no país, dirigiu a Câmara com firmeza e liderança.
Ambos tinham a característica que hoje tem o deputado Eduardo Cunha.
A obstinação de não “encalhar” as matérias legislativas, prontas para serem incluídas na pauta de votação.
O deputado Mauro Benevides, como senador foi o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, afirmou em discurso memorável: “Ressoam, em nossos ouvidos, aquele refrão tonitruante com que Ulysses Guimarães nos conclamava ao cumprimento do dever: “Vamos votar, vamos votar, vamos votar...”.
O presidente Luís Eduardo revelou pulso firme nas votações das reformas propostas por FHC, principalmente a da previdência social.
O autor do artigo é testemunha ocular.
Tanto o deputado Ulysses, quanto Luís Eduardo, para agilizarem as deliberações, recorreram várias vezes a “emenda aglutinativa”, que é um instrumento legal e regimental, originário das assembleias do Império.
A emenda aglutinativa não é matéria nova, ou reapresentada. Ela sistematiza (ou “aglutina”) as propostas já inseridas no processo legislativo, sob a forma de emendas.
O que assistimos atualmente é a Câmara Federal votando a sua pauta.
Sem dúvida, o presidente Eduardo Cunha ressuscitou as práticas de Ulysses e de Luís Eduardo, ao bradar todas as semanas “Vamos votar, vamos votar, vamos votar...”.
Somente os sectários dirão que esse comportamento prejudica o país!
09 de julho de 2015
Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional
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