Ninguém pode se dizer surpreso: bastou a oposição voltar a falar na possibilidade de que Dilma Rousseff não termine seu mandato, e a própria presidente e alguns de seus auxiliares mais próximos ressuscitaram a ladainha do “golpismo”. Na convenção do PSDB, encerrada no último domingo, dia 5, os tucanos não falaram em impeachment – preferiram reforçar a chance de impugnação da chapa vencedora em outubro do ano passado, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua que houve abuso de poder econômico. Mas o jornal O Estado de S.Paulo revelou que já houve sondagens do PMDB aos tucanos sobre a possibilidade de um impeachment.
O primeiro a reagir foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que, aliás, foi recentemente emparedado por petistas que o consideram leniente demais com a Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada no domingo, Cardozo denunciou “o desejo de golpe sob o manto da aparente legalidade”.
Falta a Cardozo, Gleisi e Dilma a capacidade de explicar como pode ser “golpismo” um processo realizado dentro do marco institucional brasileiro. A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Michel Temer foi protocolada pelo PSDB no TSE, a quem caberá julgar com base nas informações e provas coletadas – e é preciso lembrar que, mesmo homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, as delações premiadas segundo as quais a campanha petista de 2014 teria sido irrigada com dinheiro ilícito não são suficientes para uma condenação, pois é preciso haver evidências que comprovem as afirmações dos delatores.
Os petistas que gritaram “fora Collor” e “fora FHC” jamais se consideraram golpistas. Mas tentam passar um golpe – aqui, no sentido de mentira contada para obter vantagens – no eleitor incauto quando chamam a oposição de “golpista” por recorrer a meios legítimos, que fazem parte do jogo democrático e estão previstos no marco institucional justamente para proteger a sociedade de governos corruptos.
O primeiro a reagir foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que, aliás, foi recentemente emparedado por petistas que o consideram leniente demais com a Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada no domingo, Cardozo denunciou “o desejo de golpe sob o manto da aparente legalidade”.
No dia seguinte, foi a vez da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann. Na tribuna do Senado, a paranaense afirmou: “Não é possível que tenha crescido, nesse último fim de semana, tanto desejo da oposição e de alguns setores da política brasileira de querer fazer o impeachment e o afastamento da presidente Dilma. (...)
Só posso chamar isso de golpe, não há outra forma de avaliar”. Por fim, Dilma completou o coro, também em entrevista à Folha, falando de “uma certa oposição um tanto golpista”, referindo-se aos que acreditam que a presidente não completará seu mandato.
Falta a Cardozo, Gleisi e Dilma a capacidade de explicar como pode ser “golpismo” um processo realizado dentro do marco institucional brasileiro. A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Michel Temer foi protocolada pelo PSDB no TSE, a quem caberá julgar com base nas informações e provas coletadas – e é preciso lembrar que, mesmo homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, as delações premiadas segundo as quais a campanha petista de 2014 teria sido irrigada com dinheiro ilícito não são suficientes para uma condenação, pois é preciso haver evidências que comprovem as afirmações dos delatores.
E esta é apenas uma das frentes que podem complicar a permanência de Dilma no Planalto. Outra possibilidade, por enquanto até mais real que a da impugnação da candidatura, é a rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tantas são as evidências das “pedaladas” feitas para maquiar as contas públicas e burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste caso, estaria aberto o flanco para um pedido de impeachment, que ainda assim teria de seguir todo o rito previsto pela legislação brasileira.
Pois, no fundo, é isso que está em jogo: a noção de que não há ninguém acima das leis.
Pois, no fundo, é isso que está em jogo: a noção de que não há ninguém acima das leis.
E não é a oposição que vem se julgando como tal. Pelo contrário: no escândalo dos atos secretos do Senado, em 2009, o então presidente Lula defendeu seu antigo desafeto e depois aliado José Sarney: “O Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.
Ora, se o líder máximo do PT pensa isso de alguém como Sarney, o que o partido não pensará dos seus? A resposta pode estar nos gritos de “guerreiro do povo brasileiro” que os mensaleiros condenados ouviram e seguem ouvindo em cada reunião do PT.
Os petistas que gritaram “fora Collor” e “fora FHC” jamais se consideraram golpistas. Mas tentam passar um golpe – aqui, no sentido de mentira contada para obter vantagens – no eleitor incauto quando chamam a oposição de “golpista” por recorrer a meios legítimos, que fazem parte do jogo democrático e estão previstos no marco institucional justamente para proteger a sociedade de governos corruptos.
Se vier a rejeição das contas pelo desacerto fiscal, se forem comprovadas irregularidades na campanha de 2014, ou se vier à tona qualquer prova que ligue a presidente Dilma a algum outro “malfeito” (para usar um termo de seu gosto), ela está sujeita à lei tanto quanto qualquer brasileiro. Golpe seria pretender algo diferente do cumprimento das regras democráticas.
09 de julho de 2015
Gazeta do Povo, PR
09 de julho de 2015
Gazeta do Povo, PR
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