Quando se trata de julgar e punir seus membros envolvidos em escândalos, o Congresso só age em último caso, quando sente que o preço a pagar por sua omissão será alto demais. Há dez anos, o Conselho de Ética da Câmara apreciou representações contra 22 deputados e 4 deles foram cassados. E não eram do baixo clero. Ao contrário, José Dirceu foi abatido pelos adversários, apesar do poder que teve como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e poderoso faz-tudo no primeiro governo federal petista na qualidade de chefe da Casa Civil de Lula.
A exemplo dele, Roberto Jefferson presidia o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da base governista, quando perdeu o mandato e se tornou réu do mensalão, que ele próprio delatou. Pedro Corrêa (PP-PE), que não tinha destaque como os citados, acaba de ganhar notoriedade por ter sido preso no quadro da Operação Lava Jato, que investiga o propinoduto da Petrobrás, enquanto ainda cumpre pena pelo mensalão. Em consequência da devassa das petrorroubalheiras, foi cassado o ex-vice-presidente da Casa André Vargas, expulso do PT antes dessa decisão.
No Senado, com menos integrantes, a punição sempre foi escassa. Mas há casos exemplares, como o de Demóstenes Torres (DEM-GO), que fingiu ser um implacável perseguidor de corruptos até ter sido pilhado como “despachante de luxo” do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e foi cassado em 2010.
De lá para cá, as coisas pioraram. Com o País sacudido pela Operação Lava Jato, na qual 48 políticos são investigados, entre eles 13 senadores, inclusive o presidente da Casa, Renan Calheiros, e 22 deputados, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o repórter do Estado Pedro Venceslau procurou saber quantos parlamentares estão sendo investigados por seus colegas por quebra de decoro. E descobriu que, apesar do tamanho monumental desse escândalo, nenhum deputado federal ou senador foi constrangido até agora a dar explicações aos Conselhos de Ética.
Não faltam explicações. “O espírito de corpo cresceu entre 2005, no mensalão, e hoje, na Lava Jato”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Hábeis para criar soluções para se manter impunes, os parlamentares inventaram, em 2011, um truque para impedir que processos sejam abertos: o exame de admissibilidade. Antes, os pedidos para punir deputados por quebra de decoro eram julgados pelo Conselho de Ética e, depois, iam para o plenário. Agora, um relator é designado para decidir, antes, se a denúncia é pertinente. Com isso, segundo Alencar, “blindaram o conselho”. E, como o regimento não permite processo de cassação ser votado no plenário sem passar pelo conselho, muito dificilmente alguém é denunciado.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto para acabar com o instrumento. “Ele esvaziou a comissão. O processo é empurrado com a barriga”, acha. No Senado, preside o conselho um aliado de Renan, José Alberto de Souza (PMDB-MA). “Não vale recorte de jornal e revista. (O pedido) tem que ser robusto para ser levado aos senadores”, avisa.
O cientista político Murillo de Aragão atribui isso ao instinto de preservação dos parlamentares. Em 2005, nenhum deputado havia sido condenado pela Justiça quando o Conselho de Ética da Câmara pediu a cassação de 12 deles. “O mensalão foi um marco. Os partidos aprenderam que, quando os pedidos de cassação começam a chegar, o processo não tem mais fim”, afirma Aragão. Seu colega Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e de Política de São Paulo, chama a atenção para outra circunstância. “Em 2005, os alvos eram o PT e a base aliada. Agora o processo é generalizado. Isso faz dos conselhos uma base de contenção.”
O fato de a Câmara e o Senado serem hoje comandados com pulso de ferro por suspeitos de crimes que desonram as instituições republicanas agrava ainda mais a situação.
31 de julho de 2015
Estadão
A exemplo dele, Roberto Jefferson presidia o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da base governista, quando perdeu o mandato e se tornou réu do mensalão, que ele próprio delatou. Pedro Corrêa (PP-PE), que não tinha destaque como os citados, acaba de ganhar notoriedade por ter sido preso no quadro da Operação Lava Jato, que investiga o propinoduto da Petrobrás, enquanto ainda cumpre pena pelo mensalão. Em consequência da devassa das petrorroubalheiras, foi cassado o ex-vice-presidente da Casa André Vargas, expulso do PT antes dessa decisão.
No Senado, com menos integrantes, a punição sempre foi escassa. Mas há casos exemplares, como o de Demóstenes Torres (DEM-GO), que fingiu ser um implacável perseguidor de corruptos até ter sido pilhado como “despachante de luxo” do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e foi cassado em 2010.
De lá para cá, as coisas pioraram. Com o País sacudido pela Operação Lava Jato, na qual 48 políticos são investigados, entre eles 13 senadores, inclusive o presidente da Casa, Renan Calheiros, e 22 deputados, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o repórter do Estado Pedro Venceslau procurou saber quantos parlamentares estão sendo investigados por seus colegas por quebra de decoro. E descobriu que, apesar do tamanho monumental desse escândalo, nenhum deputado federal ou senador foi constrangido até agora a dar explicações aos Conselhos de Ética.
Não faltam explicações. “O espírito de corpo cresceu entre 2005, no mensalão, e hoje, na Lava Jato”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Hábeis para criar soluções para se manter impunes, os parlamentares inventaram, em 2011, um truque para impedir que processos sejam abertos: o exame de admissibilidade. Antes, os pedidos para punir deputados por quebra de decoro eram julgados pelo Conselho de Ética e, depois, iam para o plenário. Agora, um relator é designado para decidir, antes, se a denúncia é pertinente. Com isso, segundo Alencar, “blindaram o conselho”. E, como o regimento não permite processo de cassação ser votado no plenário sem passar pelo conselho, muito dificilmente alguém é denunciado.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto para acabar com o instrumento. “Ele esvaziou a comissão. O processo é empurrado com a barriga”, acha. No Senado, preside o conselho um aliado de Renan, José Alberto de Souza (PMDB-MA). “Não vale recorte de jornal e revista. (O pedido) tem que ser robusto para ser levado aos senadores”, avisa.
O cientista político Murillo de Aragão atribui isso ao instinto de preservação dos parlamentares. Em 2005, nenhum deputado havia sido condenado pela Justiça quando o Conselho de Ética da Câmara pediu a cassação de 12 deles. “O mensalão foi um marco. Os partidos aprenderam que, quando os pedidos de cassação começam a chegar, o processo não tem mais fim”, afirma Aragão. Seu colega Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e de Política de São Paulo, chama a atenção para outra circunstância. “Em 2005, os alvos eram o PT e a base aliada. Agora o processo é generalizado. Isso faz dos conselhos uma base de contenção.”
O fato de a Câmara e o Senado serem hoje comandados com pulso de ferro por suspeitos de crimes que desonram as instituições republicanas agrava ainda mais a situação.
31 de julho de 2015
Estadão
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