"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 3 de junho de 2015

MINISTRO ENFIM MANDA BNDES QUEBRAR SIGILO DE CONTRATOS



O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro do MDIC, Armando Monteiro, anunciam novas ferramentas de acesso à informação para ampliar a transparência do BNDES (José Cruz/Agência Brasil)
Coutinho e Monteiro, na entrevista à imprensa
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada hoje pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.
Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações ainda preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos.
INTIMIDADE DA EMPRESA
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet traz resumo do objeto do contrato, o valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem “à intimidade da empresa” e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.
Coutinho informou que já estão disponíveis na internet contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9 bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é “amigável” e fácil de manusear.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão só foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal mandou o BNDES quebrar o sigilo das operações com o Friboi, em julgamento que deixou patente a ilegalidade de haver contratos secretos envolvendo recursos públicos, conforme o Blog da Tribuna vem denunciado nos últimos meses. Se as operações do BNDES continuassem mantidas em sigilo, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Armando Monteiro estariam cometendo crimes de responsabilidade, que são punidos com cassação do mandato, conforme explicamos aqui na TI. (C.N.)

03 de junho de 2015
Mariana BrancoAgência Brasil
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