FIM DA REELEIÇÃO, MEDIDA QUE JÁ VINHA SE IMPONDO

Na quinta-feira, a Câmara Federal aprovou por enorme margem de votos, 459 contra apenas 19, a emenda constitucional que acaba com o instituto da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Reportagem de Isabel Braga, Fernanda Kraloviks e Cristiane Jungblut, O Globo, edição de quinta-feira – destacou bem  desfecho em primeiro turno e também o projeto sobre as doações de empresas e campanhas eleitorais. Vamos por parte.

O fim da reeleição, pela margem de votação, dificilmente deixará de se repetir na segunda votação, e deverá ser confirmado pelo Senado. Era um a imposição do tempo e dos fatos. A modificação instituída no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, levando-o à reeleição, criou em seu conteúdo uma desigualdade essencial e absoluta. Os prazos de desincompatibilização. 
Enquanto um ministro, por exemplo, para concorrer, tem que deixar o cargo seis meses antes da eleição, o presidente pode nele permanecer sem impedimento de ordem alguma. O mesmo ocorre em relação aos governadores e prefeitos. Trava-se então um embate cujos favoritos dificilmente perdem, exceções quando fracassam totalmente, como nos casos do Maranhão e Brasília.

As eleições, em nosso país, deixaram, para os postos executivos, de serem totalmente democráticas. O uso, mesmo legal, dos recursos públicos, desfocaram os impulsos populares capazes de conduzir o eleitorado às urnas de forma isenta. As reeleições presidenciais de FHC, Lula e Dilma Rousseff, como os acontecimentos confirmam, revelaram-se desastrosas. A população paga as consequências. Mas esta é outra questão. A essência de tal processo levou às distorções repetidamente evidentes no calendário político brasileiro.

VIGÊNCIA

A única correção que se pode defender no caso do término da reeleição é tornar a norma vigente também para os atuais prefeitos e governadores já em 2016 e para os atuais governadores já para 2018. Não há motivo para que, uma vez promulgada, a emenda não atinja os atuais titulares desses cargos. 
Primeiro, porque a legislação desejada pelo governo Dilma Rousseff, caso do corte das pensões, entra em vigor de imediato, qual o motivo que reza o contrário para os atuais prefeitos e governadores? Nenhum. Além do mais, existe outra questão: muitos prefeitos e governadores encontram-se em segundo mandato. Os seus sucessores manterão um direito que desapareceu da Constituição? Não faz sentido.

FINANCIAMENTO

Relativamente à matéria referente a doações de empresas a campanhas eleitorais, a solução encaminhada está incompleta. Não adianta condicionar tais doações aos partidos e não diretamente aos candidatos. Primeiro, porque, é claro, os maiores volumes das doações destinam-se aos candidatos a postos executivos, porque seus titulares possuem a caneta mágica nas mãos. Ao contrário do que acontece com senadores, 
deputados federais e estaduais, e vereadores. Segundo, porque tal sistema não será seguido de forma rígida. Só há, de fato, um caminho: permitir que as doações possam ser abatidas, em certa escala, do Imposto de renda. Aí, sim, os empresários passam a ter motivo para rejeitar o famoso caixa dois, além do caixa 3, e daí por diante.

É a única maneira, tal o custo das campanhas. Se já estava altíssimo em 2014, vai se projetar à estratosfera em 2016 e 2018. O caso Petrobrás vai causar uma retração geral em matéria de doações. Vamos ser realistas: eliminar a influência do poder econômico é impossível. Uma utopia. Um sonho de uma noite de verão, como disse o poeta maior.

03 de junho de 2015

Pedro do Coutto