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(O Globo) A mudança nas regras para se aposentar, aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, vai criar uma bomba fiscal para as próximas gerações. O custo estimado para os cofres públicos ao tornar mais flexível o fator previdenciário, que reduz o benefício conforme aumenta a expectativa de vida, vai ser de R$ 40,6 bilhões em dez anos e de R$ 2,5 trilhões em 35 anos.
Em 2050, quando a faixa etária de 60 anos ou mais vai representar um terço da população — atualmente é de 12% — o deficit da Previdência Social vai dobrar. Diante do tamanho do impacto, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a mudança, e integrantes do governo já buscam alternativas que devem ser apresentadas o mais rápido possível ao grupo de trabalho, criado no fim de abril para tratar do tema.
Em outra frente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez uma advertência ao Senado. Na saída de um evento em São Paulo, ele afirmou que é preciso “muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”. A interlocutores, foi mais direto: — A Câmara demonstrou que quer uma carga tributária maior. O Senado vai ter que decidir se também quer esse aumento na carga tributária.
Pelos cálculos de Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário da Previdência Social, a medida vai fazer o rombo aumentar em 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), o que representaria hoje R$ 61,5 bilhões, praticamente toda a economia que o governo se comprometeu a fazer este ano para sanar as contas públicas. Atualmente, o rombo da Previdência é de 1,1% do PIB, chegaria a 2,24% em 2050. — Nos primeiros anos não vai ter impacto. As pessoas vão esperar para se aposentar com as novas regras mais favoráveis. Mas, ao longo do tempo, o deficit dobra — afirmou Rolim.
Pelas contas do especialista, a regra que soma a idade e o tempo de contribuição, que deve ter como resultado 85 para as mulheres e 95 para os homens, quase dobra o benefício da mulher. Em média, as mulheres se aposentam aos 52 anos, com 30 anos de contribuição. Se esperar mais um ano e meio, o salário sobe 44,2%. Para os homens, que buscam o benefício em média aos 55 anos, mais dois anos e meio de trabalho aumentariam a aposentadoria em 20,5%. A soma de 85 para mulher e 95 para o homem permite que o trabalhador se aposente com o benefício máximo de R$ 4.663,75.
— Vai na contramão de um ajuste fiscal de médio e longo prazo e do que está acontecendo no mundo. Mais um saquinho de bondades que vai se tornar um belo saquinho de maldades lá na frente. A medida vai arrebentar as contas públicas. O financiamento da Previdência do cidadão brasileiro das próximas gerações estará comprometido, por pura demagogia — afirmou a professora da Coppead, da UFRJ, Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas.
Foi essa situação explosiva que revoltou o ministro da Fazenda. Levy irritou-se especialmente com os votos dados pelo PT e que alteraram o perfil da medida provisória 664, um dos pilares do ajuste fiscal, em uma manobra que considerou “irresponsável”. Ele sinalizou a integrantes do governo que poderá endurecer mais o ajuste. A primeira medida seria um possível aumento da carga tributária. As outras seriam a possibilidade de estender às linhas de crédito do Banco do Brasil o arrocho de crédito que a Caixa já vem sofrendo e a ampliação do contingenciamento do Orçamento deste ano. A reunião que vai sacramentar o tamanho do represamento dos gastos do governo foi marcada para domingo, em Brasília.
No governo, a esperança ainda é convencer os senadores a votar contra a alteração, sob o argumento de que a medida é o “pior dos mundos” porque não acaba com o fator e eleva os gastos da Previdência com o aumento das aposentadorias. Mas esse quadro mostrou-se muito complexo, especialmente depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmar ontem que o novo cálculo deve passar na Casa.
— Como o Senado já resolveu acatar o fim do fator previdenciário, é óbvio que ele vai aproveitar essa oportunidade para colocar no lugar do fator uma regra que seja mais favorável aos trabalhadores e ao povo brasileiro. Sou a favor (do fim do fator). Acho que delonga demasiadamente a aposentadoria dos trabalhadores. Não concordo que todos os problemas do Brasil se resolvam cortando direito trabalhista e previdenciário — disse Renan.
No dia seguinte à derrota na mudança da aposentadoria, o governo respirou aliviado com a rejeição de todas as novas tentativas de alteração à Medida Provisória (MP) 664, que torna mais rígidas as regras para pensão e auxílio-doença. Evitar uma nova derrota foi possível pelas promessas da articulação política do governo de que as nomeações de apadrinhados políticos acordadas serão publicadas no Diário Oficial e também de que as emendas parlamentares e os restos a pagar de anos anteriores serão em breve liberados, de acordo com a fidelidade de cada deputado nas votações do ajuste fiscal.
15 de maio de 2015
in coroneLeaks
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