O Senado, primeiro, na próxima semana, e a Câmara, depois, estarão votando a proibição de pessoas jurídicas doarem recursos para campanhas eleitorais. Tudo indica o fim da farra ainda hoje vigente, quando dezenas de milhões, ou mais, saem dos cofres das empresas, com ênfase para as empreiteiras, para o caixa dos diversos candidatos. Agora, de jeito nenhum senadores e deputados aprovarão a proibição total. Não são trouxas a ponto de cancelar seus passaportes para a reeleição ou para voar mais alto. O provável é que, premidos pelas circunstâncias, venham a limitar o montante das doações. Ficará mais difícil para os candidatos o recolhimento de recursos, mas os canais continuarão abertos para irrigar as tentativas eleitorais desonestas.
Também parece certo que alguns artifícios estarão embutidos na mudança. Se haverá limite para as doações individuais, nada impede que um dirigente de fábrica ou de empreiteira relacione seus milhares de empregados como doadores no limite estabelecido por lei, respondendo a empresa pelo total doado. Além disso, é claro, o caixa dois permanecerá impoluto, ou seja, dinheiro fluirá por baixo do pano, não sendo difícil, ainda que perigoso, burlar a fiscalização. É a mesma história do antibiótico e dos micróbios: sempre que os laboratórios descobrem um remédio melhor, os micróbios reciclam-se para enfrentá-lo.
De qualquer forma, trata-se de uma passo adiante, capaz de tornar um pouco mais perigosa a arte de burlar a Justiça. Favorecidos estarão os candidatos modestos ainda não integrantes das quadrilhas que dominam os partidos, mas os obstáculos serão consideráveis para chegarmos à distante verdade eleitoral.
OUTRO OBSTÁCULO
O Senado aprovou esta semana a extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais, responsável pela eleição de candidatos sem voto nas eleições para deputado e vereador, em prejuízo dos mais votados. Na Câmara, haverá problema para a proposta ser transformada em lei. Afinal, a soma de pequenos partidos com candidatos de alto teor popular tem como resultado o dr. Enéas, antes, e o Tiririca, hoje, elegerem candidatos sem voto, desde que coligados. Os senadores saltaram de banda quando se falou na proibição de coligações nas eleições majoritárias, porque nelas o eleitor vota num candidato específico, mas, mesmo assim, que tal a Câmara estender a proibição?
12 de março de 2015
Carlos Chagas
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