Pano para a manga – Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), anunciou mais uma série de ações sobre o programa “Mais Médicos” em virtude das informações reveladas pela imprensa de que o modelo de contratação dos médicos de Cuba não é igual ao adotado por outros países, como afirma o Ministério da Saúde, e também pela falta de transparência sobre as condições de admissão dos profissionais cubanos.Imbassahy anunciou que apresentará pedido junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), em audiência a ser marcada no escritório da entidade em Brasília, para que seja investigada a provável condição de escravidão a que estão submetidos os médicos cubanos.
O parlamentar encaminhará também uma carta de alegações à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades às quais a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), está vinculada, para que seja apurado se a conduta dos agentes da OPAS – a diretora que assinou o contrato e seus representantes no Brasil e em Cuba – fere os códigos de ética estabelecidos por essas entidades. Essas ações serão feitas em conjunto com o líder do Democratas, deputado federal Mendonça Filho (PE).
Os líderes do PSDB e Democratas também solicitarão audiência na representação da OPAS em Brasília, já na próxima quinta-feira. Os profissionais de Cuba são recrutados com a chancela da OPAS, mas sua contratação é feita por uma empresa sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A, conforme revelado no contrato da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa. O objetivo da audiência é obter o detalhamento sobre as condições de contratação dos médicos cubanos, com quais países a entidade atua e os termos dos contratos nesses casos.
Segundo Imbassahy, não é aceitável que a entidade se omita de dar as informações sobre a contratação dos cubanos sob pena de sugerir que há algo de irregular ou interesses que vão além do de viabilizar a vinda de médicos estrangeiros para o programa.
“São intrigantes o silêncio da OPAS e o sigilo que se quer impor sobre as condições de contratação dos profissionais cubanos para o Mais Médicos. E, agora, temos o desmentido de informações prestadas pelo Ministério da Saúde sobre o programa. São indícios que precisam ser rigorosamente investigados”, afirmou Imbassahy.
Também foram protocolados, na última sexta-feira (28), requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e de convite ao procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, na Comissão de Relações Exteriores.
Imbassahy quer que Chioro dê esclarecimentos sobre o modelo de parceria com Cuba que, segundo o ministro, é o mesmo adotado para mais de sessenta países. Chioro reitera a informação prestada pelo ex-ministro Alexandre Padilha durante Comissão Geral na Câmara dos Deputados, em 4 de setembro. “Minha preocupação é levar médicos para brasileiros que não têm médicos – é isso que nos move -, com base em parcerias que são feitas em 58 países, através da Organização Pan-Americana de Saúde”, afirmou Padilha, na ocasião.
Em relação ao procurador-geral da União, o Líder do PSDB disse ser necessário obter dele informações sobre o grau de acompanhamento que o governo brasileiro dispensa em relação aos profissionais cubanos e as informações que tem sobre as condições impostas a esses profissionais aqui no Brasil.
Em entrevista, Kuhn disse que o “Brasil não tem nenhuma orientação, não tem nenhuma restrição, não vai exercer nenhum controle com relação a esses médicos. Eles têm dentro do território brasileiro liberdade de ir e vir e de se relacionar”.
Essa informação contradiz os termos do contrato da médica cubana Ramona Rodriguez e também resolução do governo brasileiro originada de portaria interministerial assinada por Padilha e pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, objeto de representação protocolada pelo Líder do PSDB na PGR (Procuradoria Geral da República), no último dia 19 de fevereiro.
“É incabível que um procurador-geral da União desconheça as informações sobre um tema tão importante e que está em discussão há muitos meses, como é a contratação dos médicos cubanos. Ou, então, corrobora para tentar manter uma versão que, a cada dia, é desmentida”, afirmou.
06 de março de 2014
ucho.info
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