Polícia obteve autorização para analisar dados, mas empresa alega ter o direito de não produzir provas contra si mesma
Agentes investigam se esquema da construtora foi utilizado por outras empresas para desviar recursos públicos
A Polícia Federal enfrenta dificuldades para acessar a contabilidade da construtora Delta, um dos alvos de investigação que apura suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Apesar de ter conseguido na Justiça autorização para analisar documentos e dados dentro da sede da Delta, a empresa resiste em franquear o acesso à documentação.
Além de dados num formato compatível, a PF quer acesso à sala e aos servidores onde estão armazenados documentos contábeis, aos arquivos de gestão de obras e de projetos, bem como que o contador da empresa informe como organiza os registros.
A polícia pede também o resultado da auditoria interna que deu suporte à operação judicial da empresa.
Diante da resistência da Delta em atender aos pedidos da PF, uma decisão judicial determinou que a empresa apresentasse "as informações requeridas diretamente à perícia policial" em cinco dias.
Essa decisão não foi cumprida porque a empresa recorreu e obteve liminar suspendendo as determinações.
A Delta entrou no foco a partir das revelações de negócios suspeitos durante a apuração da CPI do Cachoeira --que investigou em 2012 a influência de Carlos Cachoeira em diversos Estados.
No processo, a empresa alegou que o pedido da PF violava o "princípio da não autoincriminação", ou seja, o de ter o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Procurada pela Folha, a Delta informou que "está impedida de se pronunciar na mídia" porque o inquérito "corre em segredo de Justiça": "Os fatos questionados estão intimamente relacionados ao objeto de investigação que se encontra em curso".
Sem acesso à contabilidade total da Delta, a PF aposta em outra frente: suspeita que o esquema da Delta foi usado por outras construtoras e empresas do mercado financeiro e do ramo frigorífico.
A polícia já identificou que empresas ligadas a Adir Assad, investigado por suspeita de manter empresas laranjas e usá-las para lavar dinheiro, movimentaram pelo menos R$ 880 milhões.
A polícia suspeita que essas empresas mandavam dinheiro para produtoras de eventos ou prestadoras de serviço de terraplanagem de Assad, que davam notas superfaturadas ou simplesmente não prestavam o serviço. Parte do montante era sacado em espécie e devolvido a quem fez os repasses. A PF tenta descobrir se esse dinheiro financiou políticos.
A defesa de Assad rechaça as suspeitas, garante que os serviços foram prestados e nega que ele mantenha contato com políticos. "Estamos contribuindo com o procedimento que corre em segredo de justiça ", disse o advogado Miguel Pereira Neto: "O processo tem que respeitar as garantias e oferecer condição que propicie o direito da defesa e que ela seja eficaz".
07 de janeiro de 2014
FERNANDA ODILLA - Folha S.Paulo
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