O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação. Na avaliação do Ministério da Justiça, as normas vão trazer mais transparência ao processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
Uma das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios.
Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada.
CRÍTICAS
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação, pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações. “A mudança quer dar voz para aqueles que sempre se opõem ao reconhecimento das terras indígenas. Isso vai fazer com que os processos nunca cheguem a uma conclusão. Por isso, repudiamos essa portaria”, disse à Agência Brasil o coordenador da Apib, Lindomar Terena.
Além da possibilidade de participação de entidades civis, o texto traz para o processo de demarcação a participação de diferentes órgãos do governo federal, como os ministérios da Agricultura, das Cidades, de Minas e Energia e dos Transportes, e dos estados e municípios em que se localizem áreas em estudo para demarcação.
Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a portaria cria mais obstáculos no processo, pois traz a possibilidade de participação de sujeitos diametralmente opostos à demarcação, criando uma celeuma no procedimento administrativo. “Em vez de resolver, vai perpetuar os conflitos”, afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os índios não querem diálogo. Sua posição é de total intransigência. Esta é a estratégia deles, desde que o governo Lula assinou a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU, que concede às nações indígenas independência política, econômica, social e administrativa, com fronteiras e territórios fechados, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderiam entrar.
O governo assinou o Tratado da ONU e depois se arrependeu. Jamais o enviou para ratificação pelo Congresso, e os índios agora querem recorrer aos tribunais internacionais. O problema é este. A demarcação das terras é apenas um detalhe. (C.N.)
02 de dezembro de 2013
Luciano Nascimento
Agência Brasil
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