RETROCESSO INSTITUCIONAL

Independentemente de ideologias ou paixões partidárias, os 25 anos da Constituição de 1988 devem servir como ponto de inflexão para um novo Brasil.
Sem cortinas, estamos a viver uma época de absoluta monotonia política, marcada por um progressivo e degenerativo processo de corrupção moral e comercialização da honra.

Por consequência, o afrouxamento da ética pública desmonta a crença popular na retidão, eficiência e probidade das instituições republicanas, transformando o Estado em uma abstrata representação de todo e qualquer tipo de mazela humana ou vício social. A questão é que não deveria ser assim.
Então, o que estamos fazendo errado e onde precisamos melhorar?

Como bem apontado em obra pioneira pelo eminente professor Douglass North, Prêmio Nobel de Economia de 1993, as instituições nacionais guardam uma estreita e qualitativa relação com o grau de desenvolvimento das nações.
Em outras palavras, países com instituições públicas eficientes possuem níveis de crescimento econômico mais acentuados que países com instituições públicas bagunçadas ou ineficientes.

Muitas de nossas instituições estão bem desenhadas na Constituição, mas, quando postas em prática, simplesmente não funcionam ou funcionam de forma defectiva

 

Aliás, foi justamente a criação de instituições soberanas, em especial o Estado de Direito e a proteção da propriedade privada, que possibilitou ao Ocidente um longo ciclo de inovação que, através da quebra de paradigmas ultrapassados, gerou criação de riqueza, empregos e oportunidades, bem como um extraordinário desenvolvimento da vida coletiva sem riscos de ações intrusivas ou despóticas de um Estado arbitrário.

Aqui, reside o grande desafio brasileiro: muitas de nossas instituições estão bem desenhadas na Constituição, mas, quando postas em prática, simplesmente não funcionam ou funcionam de forma defectiva. Portanto, o aperfeiçoamento institucional do Brasil é uma necessidade inadiável, mas que, infelizmente, passa por um grave retrocesso político.

Objetivamente, com a implementação do Plano Real em 1994, vencemos um longo período de aguda instabilidade inflacionária, firmando as bases econômicas para um desenvolvimento sustentável. Aos poucos, fomos ganhando a confiança do mercado internacional; passamos a atrair investimentos, e nossa política monetária, com o estabelecimento regime de metas inflacionárias, passou a proporcionar maior segurança e credibilidade em nossas instituições.

Infelizmente, algo mudou e para pior. O fato é que, apesar de ter mantido o esqueleto estrutural anterior, a atual política econômica federal passou, faz 10 anos, a aparelhar o sistema público com uma série de patologias populistas (empreguismo, burocracia, corrupção, contabilidade criativa, inchaço das contas públicas, etc.) que nos fizeram voltar no tempo e recair em um perigoso retrocesso institucional.
A prova do retrocesso é clara: nossa economia voltou a patinar na estagnação, a inflação voltou a dar claros sinais de vida, o investidor estrangeiro perdeu sua nascente confiança e o nosso câmbio “dança” em uma frenética volatilidade.

Em resumo, o Brasil está pior porque nossa política está tomando decisões erradas. E o governo, ao invés de corrigir os erros, prefere insistir na arrogância de pensar que está certo. No final, o futuro repetirá o passado, condenando o Brasil, mais uma vez, ao atraso do subdesenvolvimento. Quem viver, verá. Ou será que esse futuro sombrio já virou um amargo tempo presente?

07 de outubro de 2013
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr