Com quase 1,7 milhão de processos nos últimos 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de julgar de planos econômicos a briga de cachorros
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a corte máxima do país (Andre Dusek/AE)
Três blusas roubadas de um varal no Rio Grande do Sul. O atropelamento de um cachorro já morto. O sharpei Beto que partiu para cima do cocker spaniel da vizinha. O roubo de cinco galinhas, três gordas e duas magras. Todos esses temas poderiam ser enredo de uma redação de estudantes ou de uma conversa no botequim mais próximo. Mas esses casos, por mais prosaicos que sejam, ampliam as estatísticas de processos que desaguam no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, em Brasília, sob o argumento de que abarcam questionamentos constitucionais.
Criado para guardar as leis mais importantes do país, o Supremo deveria, por princípio, estar limitado a julgar matérias que envolvam supostas afrontas à Constituição. Mas a simples invocação de que um dos preceitos da Carta Magna não está sendo cumprido – a violação ao amplo direito de defesa ou a pretensa ofensa ao princípio da dignidade humana, por exemplo – já é capaz de garantir uma aura constitucional a brigas de cachorro, furtos de leite em pó e até à criação do papagaio da família.
A avalanche de processos em tramitação no STF
De 1989 ao início de outubro de 2013, o tribunal recebeu 1.677.270 processos
- De janeiro a outubro de 2013
53.615 novos processos foram encaminhados ao Supremo - Recorde de processos no STF
O ano de 2006 teve o recorde de chegada de processos ao STF: 127.535 novas ações - Luís Roberto Barroso
O mais novo ministro do STF, que tomou posse em junho deste ano, tem em seu gabinete 8.787 processos. Ele herdou a maior parte das ações do ministro aposentado Carlos Ayres Britto - Plenário do STF
O colegiado tem 792 processos já incluídos na pauta para julgamento em plenário
O motivo de casos simplórios acabarem nos escaninhos do STF é a abrangência da Constituição Federal, que completa agora 25 anos. Não bastasse o detalhismo imposto pelo constituinte – ela chega a minúcias como definir que um determinado colégio deve ter administração federal – a Constituição já assimilou 74 propostas de alteração desde que foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Como o texto constitucional abriga praticamente todo argumento jurídico e não existem travas capazes de barrar com eficácia a profusão de recursos que desaguam no STF, a corte tem de conviver com pilhas de processos que misturam aspectos de grande relevância para a população, como as perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos editados imediatamente após a Constituição - como o Plano Verão e o Plano Collor -, ou ações de alcance restritíssimo, como processos que dizem respeito a briga de vizinhos e discussões sobre a simulação de masturbação como expressão artística no teatro.
“Enquanto está se resolvendo um processo, chegam outros dez. Temos a impressão de que sempre estamos perdendo de dez a zero”, diz o advogado Carlos Campos, que trabalha no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello no STF.
“Muita coisa acabou incorporada à Constituição. Chega a se falar até em justiça esportiva no texto constitucional. Tem um certo exagero de detalhes de funcionamento de questões que poderiam ser deixadas para questões ordinárias”, diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
De 1989, ano seguinte à promulgação da Constituição, até 2 de outubro deste ano, em um fenômeno que especialistas em Judiciário chamam de “tribunalização da vida”, quase 1,7 milhão de processos chegaram ao Supremo. Em 2013, foram 53.615 novas ações levadas ao tribunal com supostos argumentos constitucionais. “Hoje o cidadão já não aceita mais ter o direito espezinhado. Ele reclama”, resume o ministro Marco Aurélio Mello.
O nível de sobrecarga dos ministros é tamanho que apenas o magistrado mais novato no tribunal, Luís Roberto Barroso, que faz parte da composição do Supremo há pouco mais de três meses, já tem sob sua relatoria 8.787 processos. Ele herdou a pilha de processos que estavam sob responsabilidade do ministro Carlos Ayres Britto, já aposentado.
Embora o caso do Supremo seja sintomático, a cada ano, 20 milhões de novos casos ampliam o atual passivo de quase 100 milhões de processos em andamento em todo o país. Na avalanche de processos, cerca de 58,5 milhões de ações judiciais são da área cível e de pequeno valor monetário: discutem valores menores que 1 000 reais.
“Temos uma Justiça assoberbada. A cada dois cidadãos, um tem processo na Justiça, o que é bastante sensível”, avalia o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Processos insignificantes no STF
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Cremação de idosos
A partir de boatos espalhados pelas ruas do Rio de Janeiro, um aposentado apresentou durante o governo Fernando Henrique Cardoso um habeas corpus para tentar garantir o direito de não ser obrigado a ser cremado. No processo, Epaminondas Patriota da Silva alegava que um ofício do então presidente convocava aposentados com mais de 65 anos a se apresentarem às autoridades para serem incinerados porque não ofereciam nenhuma “vantagem à sociedade”. No documento fictício (e absurdo), os idosos teriam de apresentar “protocolo de certidão de óbito em andamento”. O ofício previa que os ministros do STF eram apontados como as primeiras vítimas a serem incineradas “por se sentarem tão perto do Palácio do Planalto”. O habeas corpus foi negado por unanimidade.
Processos relevantes sem julgamento
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Em outro processo parado no tribunal, também sob a responsabilidade de Mello, os ministros vão discutir se o Ministério Público pode entrar com ações judiciais para forçar os governos estaduais a fornecer medicamentos a portadores de enfermidades como hipotireoidismo e hipocalcemia. Atualmente, 988 ações espalhadas por tribunais de todo o país aguardam pela decisão do STF.
Pagamento de medicamentos a doentes graves
Em um dos mais relevantes processos de cunho social pendentes de julgamento, o STF terá de analisar se é possível obrigar o estado a fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo a portadores de enfermidades graves que não tenham condições de pagar pelo tratamento de saúde. Ao todo, 10.222 processos em todo o Brasil estão paralisados à espera da decisão da corte. O caso está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello desde 2007 e não há perspectiva de julgamento.
Em outro processo parado no tribunal, também sob a responsabilidade de Mello, os ministros vão discutir se o Ministério Público pode entrar com ações judiciais para forçar os governos estaduais a fornecer medicamentos a portadores de enfermidades como hipotireoidismo e hipocalcemia. Atualmente, 988 ações espalhadas por tribunais de todo o país aguardam pela decisão do STF.
07 de outubro de 2013
Laryssa Borges - Veja
(Com reportagem de Gabriel Castro)
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