A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), por crime contra a ordem tributária. Beto Mansur é acusado de ter omitido informações de seu Imposto de Renda em 2003, o que teria causado um prejuízo de R$ 796 mil.
A pena prevista para o crime é de dois a cinco anos de prisão. Raquel Dodge pediu ainda para o parlamentar perder o mandato e reparar o dano causado, “acrescido de juros de mora e de correção monetária”. O relator do inquérito é o ministro Luís Roberto Barroso.
MANSUR NEGA – A defesa de Mansur será notificada e terá 15 dias para se manifestar no processo. Em nota, o deputado afirmou que contesta a denúncia porque está discutindo na Justiça a validade do débito, e disse que “plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção”.
De acordo com o texto, após ser autuado pela Receita Federal, entrou com um recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e foi vitorioso na primeira instância. A Receita, contudo, recorreu, e ele foi derrotado na instância superior. Por isso, Mansur entrou com uma ação na 4ª Vara Federal do Distrito Federal contra a Receita. O processo ainda não foi julgado.
24 de janeiro de 2018
Daniel Gullino
O Globo
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