Marinho fraudou documentos da TV
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o governo deve se manifestar-se nesta semana sobre a validade das cópias de recibos e procurações (os documentos originais desapareceram), usadas pelo empresário Roberto Marinho para se apossar do controle da antiga TV Paulista, em manobra consolidada por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias sem a presença dos acionistas controladores, para simular a compra das ações e receber a outorga do canal 5 de São Paulo.
As informações foram requeridas oficialmente ao governo federal pelo advogado, jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, que já denunciara essas ilicitudes e atos irregulares em 2002. Ele tem atuado, intensamente, para que os direitos dos mais de 600 acionistas fundadores da então Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo, pertencente à Globopar) sejam reconhecidos e, se pertinente, cassada a concessão transferida ao jornalista Roberto Marinho durante o regime militar.
FRAUDES E CRIMES – As diversas ilegalidades, denunciadas ao Ministério das Comunicações pelo ex-deputado paulista, são as seguintes:
1 – Marinho comprou 52% do capital social inicial da TV Paulista em negociação com Victor Costa Júnior, que não era acionista da empresa e, portanto, não poderia transferir o controle da sociedade anônima. Mesmo assim, Marinho celebrou com ele um contrato particular de valor equivalente a cerca de dois milhões de dólares, transação que, ao arrepio da lei, nunca foi previamente (nem posteriormente) comunicada ao governo federal;
2 – O jornalista convocou de uma Assembleia Geral Extraordinária da S/A, em 10 de fevereiro de 1965, à qual compareceram apenas ele e mais um acionista chamado Armando Piovesan, titular de somente duas ações (de um total de 30 mil), e assim simulou seu ingresso na empresa. Marinho alegou na Justiça que Armando Piovesan, nesse ato societário, estaria representando os acionistas majoritários da empresa, embora alguns já tivessem morrido e, mesmo assim, lhe teriam outorgado poderes para tanto. Por isso, Marinho jamais exibiu o livro de registro de assinaturas dos presentes àquela assembleia e muito menos os originais ou as cópias das procurações de acionistas mortos, porque se trata de documentos que, se existissem, não teriam valor algum;
3– Detalhe importante: o então presidente Castello Branco autorizou a transferência do controle da TV Paulista para Roberto Marinho, em maio de 1965, desde que em 180 dias ele regularizasse a situação societária da emissora, mas esta condição jamais foi cumprida;
4 – Segundo o Ministério Público Federal, essas irregularidades no funcionamento da empresa concessionária prolongaram-se por mais de 11 anos, até que em 30 de junho de 1976 Roberto Marinho presidiu nova Assembleia Geral Extraordinária, com a “presença” dos controladores iniciais da emissora, que já estavam mortos há mais de 10 anos, e assim passou para o seu nome as ações dos mais de 600 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo).
5 – O jornalista jamais exibiu às autoridades o livro de registro com as assinaturas dos acionistas que, mesmo mortos, supostamente estiverem “presentes” às Assembleias da S/A. Também nunca apresentou as supostas procurações que lhe possibilitaram se apossar do canal 5 de São Paulo. E tais documentos falsos nunca foram cobrados pelas autoridades federais. Quem ousaria chegar a tanto?
6 – Em sua defesa, na Justiça, ainda vivo em 2002, Roberto Marinho juntou recibos e procurações considerados falsos, forjados, com datas anacrônicas, valores incorretos e nomes de outorgados que nunca receberam poderes específicos dos então acionistas majoritários, segundo três laudos periciais do conceituadíssimo Instituto Del Picchia de Documentoscopia. Havia fraudes grotescas, como uma procuração com data de 1953 e que foi datilografada em máquina de escrever só fabricada em 1975. E, muito pior, a procuração de 1953 e outra de 1964 registravam até o número do CIC dos falsos representantes dos verdadeiros acionistas, quando é sabido que esse controle da Receita Federal só passou a existir a partir de 1969…
7 – Contraditoriamente, a Globopar continua informando em seu site que Marinho adquiriu a TV Globo de São Paulo do empresário Victor Costa Júnior, cuja existência é ignorada pelo Ministério das Comunicações;
IMPRENSA OMISSA – Interessante notar que nenhum veículo de comunicação da grande mídia se interessa pelos documentos falsos de Roberto Marinho, que o regime militar transformou no homem mais importante do Hemisfério Sul, mas o noticiário do dia a dia da imprensa brasileira abre grande espaço para os recibos falsos do aluguel do casal Lula da Silva.
Essa omissão da imprensa será preenchida com um documentário cinematográfico que já está em produção e entrevistou personagens que participaram diretamente dos fatos, como o ex-senador Roberto Saturnino Braga, que foi relator da CPI do Time-Life, que devassou o acordo feito por Roberto Marinho com a lendária empresa americana de comunicação, para montar seu império aqui do lado debaixo do Equador.
No ano passado, logo após assumir inteiramente o governo, o presidente Michel Temer, assinou um decreto autorizando que os três filhos de Roberto Marinho pudessem transferir para seus herdeiros o controle majoritário da Globopar, holding que controla os canais de televisão de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal, com reserva de usufruto.
###
P. S. – Esta sucessão antecipada é assunto muito importante, e voltaremos a abordá-lo aqui, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)
04 de outubro de 2017
Carlos Newton
Nenhum comentário:
Postar um comentário