IMUNIDADE PARLAMENTAR
REJEIÇÃO À DENÚNCIA PODE ABRIR CAMINHO PARA IMUNIDADE GERAL
A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.
O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara pode sustar ação penal no STF contra deputado.
Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos membros representação apresentada por qualquer partido.
Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a estender a blindagem a deputados da Lava Jato.
A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por “incitar o estupro”. Mas o caso Temer é bem mais robusto.
01 de julho de 2017
diário do poder
REJEIÇÃO À DENÚNCIA PODE ABRIR CAMINHO PARA IMUNIDADE GERAL
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| CÂMARA PODE USAR ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER PARA SUSTAR AÇÕES CONTRA TODOS OS DEPUTADOS |
A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.
O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara pode sustar ação penal no STF contra deputado.
Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos membros representação apresentada por qualquer partido.
Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a estender a blindagem a deputados da Lava Jato.
A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por “incitar o estupro”. Mas o caso Temer é bem mais robusto.
01 de julho de 2017
diário do poder
NOTA AO PÉ DO TEXTO
PARÁGRAFO 3o. DO ARTIGO 53: PASSAPORTE PARA O FUTURO...
m.americo
Os congressistas podem tentar o que quiserem para se livrar da Lava Jato, mas uma coisa eles não irão se livrar que é da lavagem que o Congresso Nacional irá tomar nas eleições de 2018. Simplesmente o povo de bem do Brasil que para o bem do país, ainda é a maioria dos brasileiros não aceita mais essas poucas vergonhas na política Nacional. O povo cansou e com certeza depois de todas essas safadezas nessa legislatura que se encerrar em 2018, agora o povo sabe realmente quem são esses congressistas que estão aí.
ResponderExcluirEmbora concorde com você, não consigo enxergar essa "maioria de brasileiros" a que se refere. As várias pesquisas até agora realizadas, mostram a insanidade do eleitor. Até mesmo encontramos no facebook essa insanidade lulopetista. Forças superiores às correntes políticas internas, continuam domesticando a opinião pública. Lamentável... O Brasil não é uma democracia plena, com sua Constituição constantemente afrontada.
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